Desde segunda-feira (22/11), o Judiciário de Mato Grosso do Sul (MS) conta com mais um segmento da Justiça Estadual de forma digital. A partir desta data está em produção o Sistema Eletrônico para os processos de 2º Grau das Turmas Recursais. A equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI),
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1/6), a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticação, isto é
No próximo dia 16 de abril o TJDFT comemora 12 anos de funcionamento do Juizado Especial Itinerante. Comemoração importante e com significado especial para a instituição tanto pelo pioneirismo na implantação de um serviço que facilitou o acesso do cidadão comum à Justiça, como, também, pelos resultados alcançados ao longo
Os juizados instalados com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça nos cinco principais aeroportos brasileiros atenderam cerca de 3.500 pessoas no mês de janeiro. As unidades buscam solucionar, por meio de conciliação, problemas enfrentados pelos passageiros na hora de viajar, como overbooking, atraso e cancelamento de vôos, extravio de
Sem utilizar papel, caneta, tinta para impressora e gastos com diligência de oficiais de Justiça, o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) de Rio Branco tem sido rápido e eficiente na garantia dos direitos dos cidadãos acreanos. Segundo a juíza Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública,
O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou todos os processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2006, cumprindo assim a Meta 2, estabelecida pelo Poder Judiciário Nacional para 2010. A Juíza de Direito Lilian Deise, que responde pela unidade judiciária, exaltou o empenho dos
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou, por unanimidade, com substitutivos, a proposta de Resolução nº 139/2010, que especializará o 4º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco (AC) em Juizado Especial de Fazenda Pública. Com a decisão, o TJAC cumpre a Lei nº 12.153/2009 e
A Comissão dos Juizados Especiais deve propor ao Plenário do CNJ na sessão desta terça-feira (30/05) a adoção de medidas para melhorar o funcionamento destes órgãos. Com base na pesquisa “Avaliação dos Juizados Especiais Cíveis”, encomendada pelo Ministério da Justiça, os conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes constataram a existência
