Estatísticas indicam que a criminalidade não para de subir, e que somente a condenação não é suficiente para resolver o problema. Com o surgimento dos juizados criminais, a partir da Lei nº 9.099/1995, o tratamento das infrações de menor potencial ofensivo ganhou perspectiva mais educativa que punitiva, apontando que o
Os juizados especiais, que comemoram 20 anos de existência em 2015, surgiram para facilitar a vida de quem precisava da Justiça para resolver questões simples, resultando em economia de tempo e de dinheiro para o cidadão e para o Judiciário, que pode se ocupar de questões mais complexas. A maioria
Um dos principais conceitos da Constituição de 1988 – a democratização de acesso à Justiça – chegou a um novo patamar com a criação dos juizados especiais. Quase 20 anos depois da lei que inaugurou o sistema (Lei nº 9.099/1995), esse ramo especializado deixou de ser coadjuvante e responde por
Os juizados instalados pelos Tribunais de Justiça em dez dos principais aeroportos brasileiros realizaram, ao longo do ano passado, 29.482 atendimentos. O levantamento inclui apenas números dos juizados que funcionam em caráter permanente no Brasil (aeroportos de Santos Dumont/RJ, Galeão/RJ, Congonhas/SP, Guarulhos/SP, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Confins/MG, Recife/PE, São Gonçalo do Amarante/RN
Com a chegada do período de férias escolares e das festas de fim de ano, aumenta o fluxo de passageiros nos aeroportos e também as chances de problemas entre consumidores e empresas aéreas. Para ajudar a solucionar eventuais conflitos de forma rápida e evitar novas demandas judiciais, alguns Tribunais de
O novo presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), aclamado no último dia de atividades da 36ª edição do evento, em Belém, na sexta-feira (28/11), é o magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Gustavo Gastal. A magistrada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, abriu na sexta-feira (21/11) o I Encontro dos Juizados Especiais do Distrito Federal. O objetivo do evento foi identificar as funcionalidades, benefícios, bem como debater os impactos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza, nesta sexta-feira (21/11) o I Encontro dos Juizados Especiais do Distrito Federal para abordar o reflexo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos juizados da corte distrital. O objetivo é identificar as funcionalidades, os benefícios e o impacto do
Decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (2/9), norma do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que regula as sustentações orais na Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais. A medida revoga a liminar concedida pela conselheira Gisela Gondin que suspendeu
Com o objetivo de aprimorar os Juizados Especiais Cíveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta segunda-feira (16/6), termo de cooperação técnica com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco do Brasil, a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e os tribunais de Justiça com o intuito de dar
