A desembargadora do Paraná (TJPR) e presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVid), Ana Lúcia Lourenço, coordenou a oficina sobre as deficiências na estrutura das varas especializadas, assim como o não cumprimento integral do Manual de Rotinas e
O segundo e último dia da XVII Edição da Jornada Lei da Maria da Penha, nesta terça-feira (8/8), em Fortaleza (CE), começou com a realização do terceiro painel do evento, sobre “O uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher e as experiências do TJCE, TJRJ E TJMA”.
As varas de violência doméstica recebem duas vezes mais processos que as de família e quatro vezes mais do que as criminais de mesma competência territorial. Os dados foram apresentados pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcio Luiz Freitas na tarde desta segunda-feira (7/8) durante a XVII Jornada
Dezessete anos depois de ser criada, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), norma legislativa que pune, previne e busca eliminar a violência doméstica contra a mulher no Brasil, volta a ser debatida por magistrados e magistradas brasileiros com intuito de aprimorar sua aplicação e salvar vidas. “A Lei Maria
