Depois de dois dias de intensos debates a respeito da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres, os participantes da XVIII Jornada Lei Maria da Penha aprovaram 21 recomendações para a melhoria da aplicação da legislação. As orientações para o aprimoramento da integração operacional entre o Poder
Instituída no ano seguinte à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei Maria da Pena (Lei nº 11.340/2006) chegou à maioridade tendo acumulado avanços e desafios. Fundado em 2005, o CNJ contribuiu, ao longo dessas quase duas décadas, com a construção de políticas de combate à violência contra
A criação de uma lei geral de proteção que reconheça e responda a todas as formas de violência é fundamental para garantir que os direitos das mulheres sejam integralmente cumpridos no Brasil. Esse foi um dos principais assuntos debatidos no primeiro dia da XVIII Jornada Maria da Penha, evento promovido
Mulher que é símbolo da luta contra a violência doméstica, a biofarmacêutica Maria da Penha foi ovacionada nesta quarta-feira (7/8) durante a cerimônia de abertura da XVIII Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento pela história de vida da ativista de 79 anos de
“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”. Foi com um pedido formal de desculpas à mulher cuja história deu origem à Lei Maria da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 7 e 8 de agosto, a 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento é um espaço de debate sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006, e de proposituras de novos caminhos para
O Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Ouvidoria da Mulher, com apoio de entidades parceiras, dá início às ações do projeto Maria nas Comunidades com uma série de atividades previstas para este semestre. Abrindo a programação, nesta terça-feira (22/8), às 8h30, será realizada uma roda de conversa no Colégio
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), participou no sábado (19/8) do evento promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), denominado Dia Nacional da Construção Social,
Juízes e juízas que participaram da XVII Jornada Maria da Penha apresentaram uma carta de intenções com 16 sugestões, orientações e recomendações a magistratura, coordenadorias da mulher e ao próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de aprimorar os mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres no país.
Investigar, julgar e processar com perspectiva de gênero são atos que estão entre os maiores e mais atuais desafios que agentes de polícia, integrantes da magistratura e demais profissionais do Sistema de Segurança e o de Justiça têm no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. O tema foi
