A Comarca de Salvador conta agora com um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Pai Presente. A unidade vai possibilitar a assinatura remota de juízes na homologação de reconhecimentos de paternidade, por meio do Projeto Pai Presente. O Decreto Judiciário nº 668, publicado na edição de quinta-feira (04/10)
A mobilização do Projeto Pai Presente, realizada nesse sábado (29/09), na Escola Municipal Marieta Guedes Martins, no bairro Novo Mondubim, garantiu 44 reconhecimentos voluntários de paternidade. Também foram agendadas nove audiências de conciliação. Durante a ação foi solicitado ainda seis exames de DNA pelos supostos pais. Os exames foram feitos
No mês em que a Constituição Federal completa 30 anos – e na antevéspera da comemoração do Dia da Criança –, é importante destacar o artigo 227 da Carta, que passou a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes como absoluta prioridade. A novidade abriu caminho para a aprovação
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) e Juizado da Infância e Juventude Cível deu início, nesta semana, a uma nova fase da Jornada das Audiências Concentradas. As jornadas são recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Amazonas, dividem-se
Reunir dados de uma pesquisa inédita sobre boas práticas em acolhimento é o tema do livro lançado nesta sexta-feira, 28. Intitulado “Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes: Teorias e Evidências Científicas para Boas Práticas”, a publicação foi realizada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), através do apoio da Coordenadoria Estadual
Durante toda a semana, as técnicas Doêmia Ceni e Rosa Pires, da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), estão em Roraima para ministrar a capacitação sobre depoimento especial para entrevistadores forenses, na sala da EJURR, no prédio administrativo do TJRR. São 40 horas de treinamento e a
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas está acompanhando a execução do projeto para instalação de oito salas de depoimento especial nas Varas da Infância e Juventude da Capital e interior do Estado, que devem começar a funcionar, simultaneamente, até o final do ano, atendendo à Lei n° 13.431/2017 e à
Foi sancionada, nesta segunda-feira (24/9), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República em exercício, a lei que amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a
Uma nova lei que amplia a proteção a mulheres e pessoas vulneráveis e inclui o estupro coletivo e “corretivo” como causas de aumento de pena foi sancionada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto exercia a Presidência da República,
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (18/9) ações concretas para assegurar os direitos das crianças desde a primeira infância. Em seminário que reuniu as principais autoridades do sistema de Justiça, em Brasília, Dias Toffoli propôs mobilizar as
