Estão abertas, a partir desta quarta-feira (18/3), as inscrições para cursos a distância (EaD) oferecidos à sociedade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As aulas são gratuitas, no formato autoinstrucionais (sem tutoria) e com direito a declaração de conclusão. Estão disponíveis os seguintes cursos: Direito da Infância e Juventude (30
Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. No entanto, os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são diferentes e, se mal empregados, podem levar a conclusões equivocadas. O principal motivo da confusão se dá
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) cumpriu, até o mês de outubro deste ano, 99% da Meta 4 do Poder Judiciário 2014, se destacando no julgamento de processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídos até final de 2012. O tribunal possuía
Os juízes do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para cumprimento da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), movimentaram 98 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública em 17 comarcas do Interior. Os trabalhos, coordenados pelo desembargador Inácio de Alencar
Estão abertas, até 17 de agosto, as inscrições para o seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), nos dias 21 e 22 de agosto. O evento é gratuito e será realizado na sede do
Os tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal aderiram, nesta terça-feira (10/6), ao termo de cooperação técnica para o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação das
Os candidatos considerados inelegíveis pelos critérios da Lei Complementar (LC) n. 135, de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, só podem se candidatar novamente oito anos após acabarem de cumprir a pena recebida. Essa é a interpretação da LC que o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma esta semana o esforço concentrado para agilizar o julgamento de ações de improbidade e crimes contra a administração pública. Os trabalhos foram iniciados na comarca de Caaporã, mas chegarão a todo o estado. Em 2013, a Meta recebeu o número 18 e,
Em cumprimento à decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está disponível ao público no portal do CNJ (www.cnj.jus.br), desde a última quarta-feira (31/3), os dados incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A possibilidade de consulta ao cadastro, pelo público externo, foi aprovada
Não há casos de nepotismo no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A constatação foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sessão plenária, realizada quarta-feira (10/02), ao julgar Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0002656-42.2009.2.00.0000). O procedimento foi instaurado de ofício pelo Plenário do próprio Conselho, após denúncias
