O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou, na manhã de segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A divulgação foi
Em quase 12 anos de atividade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tema de 115 dissertações de mestrado e doutorado nas universidades públicas e privadas do país. O dado faz parte da pesquisa “CNJ Acadêmico: o Conselho Nacional de Justiça e a Academia”, coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias
O coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro, iniciou o contato com os juízes das varas onde correm ações sobre o tema, com vistas ao cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2017. No último dia
“Identificar e julgar, até 31/12/2016, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013″. Esse é o teor da Meta 4 do Poder Judiciário, instituída para o ano de 2016, e plenamente cumprida pelo Tribunal de Justiça do Distrito
O Judiciário paraense iniciou, na segunda-feira (22/8), mutirão em todo o estado para movimentar ações de improbidade administrativa e coletivas ajuizadas até 31 de dezembro de 2013. A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca julgar, até dezembro deste ano, 70% das ações de improbidade administrativa e das
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na última sexta-feira (8), o terceiro lote de sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dentro dos processos relacionados pela Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das 92 ações, 46 resultaram em condenações e outras 46
Até maio, 48% dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, distribuídos até 2013, já tinham sido julgados em todo o Pará. A ação atende a Meta 4 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê julgamento de pelo menos 70% desses tipos de processos
As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no Judiciário, desde que não sejam ações culposas. É o que concluiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na
Está em curso desde 7 de março e segue até o próximo dia 18, em dezenas de comarcas e varas do Maranhão, um mutirão de julgamento de ações penais e de improbidade administrativa, movidas contra gestores e ex-gestores. Os trabalhos são realizados pelas unidades que aderiram ao movimento Maranhão Contra
Está disponível no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Painel de Metas, os dados atualizados de 2015, com a evolução do cumprimento das Metas definidas para o ano. O resultado foi considerado bastante positivo pelo Judiciário local, com alcance integral de pelo menos
