A partir desta terça-feira (8), entra em vigor a Resolução nº 86, de 25 de abril de 2018, que altera a competência de várias unidades judiciárias da comarca de Goiânia, em cumprimento à Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da necessidade de equalizar a distribuição da
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas – FGV Projetos promoverão no próximo dia 21 o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça. O evento vai discutir, entre outros temas, o fenômeno da judicialização e o
Uma liminar dada ontem (18/4) pela conselheira Iracema Vale, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a eleição realizada em 27 de março passado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para escolha de seu corregedor-geral, para o biênio 2018/2020. A suspensão é consequência de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA)
Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça obriga, desde dezembro de 2017, os tribunais brasileiros a obter prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagar aos magistrados qualquer valor que não faça parte do subsídio mensal dos juízes. De acordo com o Provimento n. 64, de 1º de dezembro
Magistrados de todos os tribunais começam a receber nesta segunda-feira (9/4) uma mensagem por e-mail da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convidando-os a responder ao questionário da pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”.
Estruturas essenciais da política do Judiciário de enfrentamento à violência contra as mulheres, as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência se mobilizam para assegurar verba orçamentária que garanta a prestação de serviços jurisdicionais à população feminina. A constatação é da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de
No ano passado, importante meta foi atingida pelo Poder Judiciário brasileiro: todos os tribunais de Justiça passaram a contar com, ao menos, uma Vara exclusiva para julgamento de crimes contra a mulher. Hoje, em todo o Brasil, o número total é de 125 unidades. Em 2006, havia apenas seis juizados especializados.
Teve início na noite de quinta-feira (1º/03), em Maceió, o 113º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento discute os rumos do Judiciário e o aprimoramento da prestação jurisdicional. A abertura do encontro ocorreu no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e reuniu representantes de todos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) realizam na próxima sexta-feira (2/2), no Auditório da Justiça Federal do Ceará, o encontro “CNJ e Magistrados: um diálogo necessário”. “A ideia é reforçar o papel do CNJ com
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) altere seu regimento interno para prorrogar os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos de direção do órgão. A decisão foi tomada durante análise de liminar do Procedimento de Controle Administrativo 0009531-47.2017.2.00.0000, pelo colegiado do CNJ
