O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (25/8) recomendação aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais para instalação de Varas Criminais Colegiadas. A proposta foi apresentada pelo Grupo de Trabalho sobre Eficiência Judicial e Segurança Pública, na abertura da 56ª Sessão Extraordinária, por meio
Ao longo dos últimos 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu e processou quase 100 mil processos. Somente em 2019, foram baixados 10.997 processos, o maior quantitativo da série histórica, ingressaram 9.828 e foram julgados 11.397. As informações fazem parte da publicação comemorativa do relatório CNJ em Números,
Em sessão administrativa realizada na quarta-feira (12/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária da Corte para 2021, num total de R$ 712,4 milhões, resultante da aplicação do índice inflacionário sobre o orçamento de 2020. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, explicou que a proposta
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) assinaram, na sexta-feira (7/8), termo de entrega do imóvel localizado ao lado do prédio do TRE-TO, em Palmas. O local receberá obras de ampliação da sede para abrigar as unidades administrativas da
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu ser possível, no âmbito dos juizados especiais cíveis, o peticionamento do cidadão que possua certificado digital, de acordo com a classe processual correspondente e sem a necessidade de participação de advogado. O colegiado, de forma unânime na 70ª Sessão Virtual, seguiu
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, na sexta-feira (31/7), um fórum permanente para discutir questões relacionadas à gestão da carreira dos servidores do Judiciário da União. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2019 (ano-base 2018), o Judiciário da União congrega mais de 94,5 mil servidores. Eles atuam
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), seguindo entendimento do presidente da Corte Estadual, desembargador Domingos Jorge Chalub, decidiu na terça-feira (28/7) pela homologação do resultado final do concurso público realizado para o provimento de vagas de assistente judiciário (Nível Médio) e analista judiciário (Nível Superior) no Poder
Os feitos relativos a família, sucessões e infância e juventude vão ganhar ainda mais celeridade nas comarcas de Anápolis e Catalão, no estado de Goiás, com a instalação de duas novas unidades judiciárias exclusivas aos temas. A informação consta da Lei nº 20.816, de 23 de julho, assinada pelo governador
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adotará ainda no segundo semestre de 2020 o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para o gerenciamento e tramitação de seus processos administrativos. A ferramenta tecnológica é gratuita, sendo disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e já está presente no dia
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu o critério de merecimento para preenchimento da vaga do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, falecido em 9 de julho. O magistrado atuava na 3ª Câmara de Direito Privado e era integrante do Órgão Especial. A medida consta na Portaria nº 939/2020, publicada no
