Em resposta a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou o entendimento de que magistrados que participarem de banca examinadora, comissão de concurso e processos seletivos para ingresso na carreira da Magistratura devem ser remunerados. A decisão foi
A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai oferecer cursos a magistrados em parceria com a Polícia Civil. Serão aulas de segurança pessoal, direção veicular defensiva, armamento, tiro e manuseio de pistola, entre outras atividades. A classe detém porte de arma funcional. O assunto foi
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Ordinária, a conversão da Recomendação 27/2009 em Resolução. Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que foram propostas aos tribunais na Recomendação ganham força de determinação a ser seguida pelos órgãos
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (31/5), por unanimidade, decisão liminar que havia suspendido os efeitos de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre autorização para afastamento de magistrado para participar de eventos no exterior por mais de 30 dias. A resolução foi aprovada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução nº 7/2005 para abarcar outras situações possíveis de nepotismo no Poder Judiciário. Com a mudança, a prática passa a ser reconhecida na contratação, independentemente da modalidade de licitação, de empresas que tenham em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ampliou a quantidade de vagas destinadas a estagiários de nível superior da Justiça estadual. A iniciativa consta no Programa de Estágios do Poder Judiciário 2016-2017. Foram criadas 11 vagas de estágio de nível superior destinadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs)
Um novo sistema de trabalho adotado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem dando resultados positivos. O regime de teletrabalho, ou home office, está funcionando em caráter experimental desde o início de abril na Diretoria Cível do 1º Grau, no Fórum do Recife. O relatório de produtividade extraído um
A audiência pública sobre permuta de magistrados estaduais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/5), demonstrou opiniões diversas de representantes de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas que participaram da discussão. De um lado, os que defenderam a permuta destacaram como benefício a produtividade.
O magistrado pode participar, como sócio quotista, de sociedade empresária em atividade relacionada à preparação para concursos públicos, desde que não tenha o poder de gerência ou cargos de direção. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, no Plenário Virtual, em consulta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/5), uma audiência pública para debater a viabilidade de permuta entre magistrados estaduais vinculados a diferentes Tribunais de Justiça. Mais de 80 magistrados e demais membros do judiciário se inscreveram para participar do evento, que começará às 9 horas e será
