De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve assegurar o pagamento, sem limitação, de diárias a magistrados e servidores deslocados para trabalho em localidade diversa da em que estão lotados. A deliberação se deu em julgamento durante a 29ª
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a indicação dos juízes federais eleitorais do Amazonas e do Tocantins que haviam sido escolhidos em votação secreta para ocupar as vagas dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados, durante a sessão plenária desta terça-feira, 24/10. Ao ratificar a liminar que suspende
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), empossou, durante a 260ª Sessão Ordinária, os novos conselheiros: a desembargadora Iracema Vale e o juiz Márcio Schiefler. No mesmo ato, foi reconduzido para o próximo biênio o atual conselheiro Arnaldo Hossepian. Após a posse, na análise da liminar
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na 26ª Sessão Virtual, o recurso no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002074-95.2016.2.00.0000, que questionava a legalidade de licitação feita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para a contratação de empregados terceirizados. No processo, os autores argumentavam que
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, na última quarta-feira (4/10), a autonomia dos Tribunais de Justiça ao designar juízes para atuar nas diferentes comarcas do estado. Na 26ª sessão virtual do CNJ, a maioria dos conselheiros aprovou o voto do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga que considerou legal um
O controle de acesso aos prédios da Justiça de Primeira Instância de Belo Horizonte, inclusive o Fórum Lafayette, passa a ter maior rigor a partir da última segunda-feira, 4 de setembro. O visitante terá de realizar cadastro, indicar o setor a ser visitado e ter registro de entrada e saída,
O Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu, no último ano, 20 informes de casos de supostas ameaças a juízes e um caso de pretensa ameaça genérica contra membros da magistratura. As ocorrências foram processadas em documentos intitulados Análises Preliminares. As
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento de catorze processos e teve três pedidos de vista durante a 259ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27/9), em Brasília. Sete dos julgados se referiam a pareceres de mérito a anteprojetos de lei referentes a orçamentos do Poder Judiciário,
Os 34 juízes que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no ano passado, fizeram parte do esforço do Judiciário para elevar o número de magistrados, a fim de ajudar na solução dos 79,7 milhões processos pendentes na justiça do País. As ações judiciais tiveram crescimento de 31%
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma para automatizar e centralizar os mecanismos de controle sobre a remuneração dos magistrados do País. A ideia, segundo o ministro Noronha, pretende dar mais transparência ao Judiciário e faz parte do
