Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmaram, durante a 271ª Sessão Plenária, a necessidade de que a escolha de juízes para ascender ao cargo de desembargador obedeça a critérios claros, objetivos e fundamentados. A decisão ocorreu em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), de relatoria do conselheiro Fernando
Os magistrados da Justiça do Trabalho só poderão interromper suas férias para participar de cursos de formação que forem oferecidos pelas escolas judiciais oficiais. Fazem parte dessa rede de capacitação a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e as escolas judiciais vinculadas a um dos
Dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passará a valer pontos na disputa pelo principal prêmio concedido aos tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Selo Justiça em Números. Também será reconhecido o envio de dados sobre a
No ano de 2013, as mulheres representavam 35,9% da magistratura brasileira, com concentração na Justiça do Trabalho (47%), seguida pela Justiça Estadual (34,5%) e Justiça Federal (26,2%), cabendo à Justiça Militar a menor representação (16,2%). Passados cinco anos, essa composição permanece a mesma? A participação da mulher na magistratura aumentou
Uma liminar dada ontem (18/4) pela conselheira Iracema Vale, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a eleição realizada em 27 de março passado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para escolha de seu corregedor-geral, para o biênio 2018/2020. A suspensão é consequência de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA)
Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça obriga, desde dezembro de 2017, os tribunais brasileiros a obter prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagar aos magistrados qualquer valor que não faça parte do subsídio mensal dos juízes. De acordo com o Provimento n. 64, de 1º de dezembro
Os tribunais que adotaram o teletrabalho, metodologia regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015, estão obtendo aumento de produtividade nas atividades administrativas. “O teletrabalho permitiu conciliar tudo isso, possibilitando que os servidores se organizem da melhor forma para desenvolver suas tarefas sem sair de casa, otimizando sua vida
Magistrados de todos os tribunais começam a receber nesta segunda-feira (9/4) uma mensagem por e-mail da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convidando-os a responder ao questionário da pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém a determinação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que abandonem a prática de interromper as férias de magistrados, a fim de que participem de cursos de capacitação profissional. O Recurso Administrativo do Procedimento de
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (06/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou por manter no cargo de titular de varas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) sete juízes trabalhistas que foram promovidos conjuntamente no fim de novembro do ano passado. A decisão do plenário do
