Magistrados e servidores com deficiência permanente não precisarão renovar laudo anual

Servidores e servidoras, magistrados e magistradas com deficiência permanente ou que tenham filhos nessa condição não precisarão mais comprovar anualmente essa situação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a dispensa da renovação anual de laudo médico comprovando a situação de saúde dessas pessoas. A decisão da 11ª

Painel do CNJ permite acompanhar políticas de equidade e diversidade no Judiciário

A Justiça brasileira é composta por 18.424 magistradas e magistrados, de maioria branca (79,9%) e masculina (60,42%) e de apenas 1,6% (253 pessoas) pretos. O número de servidores e servidoras está em 272.745, distribuídos nos 91 tribunais. Dados específicos relativos ao perfil quadro funcional da Justiça estão mais facilmente acessíveis

Pesquisa vai avaliar saúde mental de corpo funcional da Justiça do Trabalho

Uma parceria da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST e da Organização de Estados Ibero-Americanos vem realizando um projeto de pesquisa com o intuito de melhorar a qualidade de trabalho e saúde mental de servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. A pesquisa foi iniciada em

Programa Justiça 4.0 abre 8 vagas para analista de testes

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona 8 pessoas para o cargo de analista de testes sênior. As oportunidades são para trabalhar no Programa Justiça 4.0 em tempo integral. Não há exigência de dedicação exclusiva, mas as pessoas selecionadas deverão estar disponíveis durante oito horas diárias, em

Sobre fundo de tom escuro e bordas laranja a arte de uma mão feminina sinalizando “Não”, ao lado direito o texto; Assédio e Discriminação Não. Abaixo a logo do Conselho Nacional de Justiça.

Tribunais se preparam para semana de combate ao assédio e à discriminação

No mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira promovem ações de sensibilização voltadas ao assédio moral e sexual contra mulheres – principais vítimas desse tipo de crime (80%), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego –, com ações criativas,

Foto mostra o detalhe da mão de uma pessoa usando uma caneta para escrever um texto discursivo.

Cerca de 40 mil bacharéis em direito participam do Enam neste domingo

A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) acontece neste domingo, 14 de abril, em todas as capitais brasileiras, reunindo cerca de 40 mil bacharéis em direito que buscam ingressar na magistratura. A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 531/2023 e tem caráter eliminatório

Foto: Gedeão Dias / TJSP

TJSP promove a primeira desembargadora por regra da paridade de gênero

 Em cumprimento à ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, instituída pela Resolução CNJ n. 525/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta quarta-feira (10/4), promover a primeira magistrada ao cargo de desembargadora seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça