Com o objetivo de contribuir no aprimoramento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo pagamento de dívidas do poder público, o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) aprovou oito enunciados que visam uniformizar os procedimentos. A ideia é conferir maior previsibilidade e segurança às atividades dos gestores dessas unidades.
O aprimoramento da gestão e do pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça, são o centro das discussões da edição 2024 do Encontro Nacional de Precatórios 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça (29/10) e quarta-feira (30/10), na sede do órgão, em
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça participaram no Ceará de eventos relacionados ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária e à proteção dos direitos fundamentais. No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o conselheiro do CNJ e presidente do Fórum
A criação de um sistema nacional que aprimore a gestão dos precatórios no país, conferindo maior segurança às operações que envolvam a utilização desses créditos, foi o tema principal do encontro entre o presidente do Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcio Freitas, o conselheiro
Com o objetivo de adequar a gestão de precatórios às alterações provenientes das Emendas Constitucionais n.113 e n.114, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 361ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (6/12), ato normativo que padroniza a operacionalização dos pagamentos de precatórios. A norma revisa a Resolução
A fim de atualizar e aperfeiçoar as normas que regulamentam a atuação dos tribunais na gestão dos precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho responsável por revisar a resolução atual que trata do tema, adaptando as regras às recentes modificações constitucionais. Instituído pela Portaria CNJ n.
É necessário que o Judiciário aprofunde o debate sobre os desafios dos tribunais na administração das contas públicas, a importância da autonomia dos órgãos na elaboração e execução de seus orçamentos e sobre a qualidade do gasto para a melhor prestação dos serviços da Justiça. Esses foram alguns dos temas
O presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas, participou do segundo dia do Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), pela Corregedoria-Geral da Justiça
Por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal foram prestados esclarecimentos durante o workshop que tratou sobre questões tributárias no pagamento de precatórios e RPV, realizado nesta quarta-feira (27/10) e transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. Mais de 100 questionamentos sobre questões tributárias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na quarta-feira (27/10) workshop sobre Questões Tributárias no Pagamento de Precatórios. O evento, coordenado pelo presidente do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen, ocorrerá às 16h e poderá ser acompanhado pelo canal do CNJ no YouTube. No workshop,
