O colegiado do Comitê de Políticas Penais do Estado se reuniu, nesta sexta-feira (21/3), para dar início à elaboração do Plano Pena Justa, voltado ao funcionamento adequado do Sistema Prisional. Durante o encontro realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), foram apresentadas as obrigações estaduais, a composição e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (21/3) o Painel Estatístico do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), ferramenta interativa que representa uma evolução na apresentação de dados da população prisional e das medidas penais aplicadas no Brasil. Desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma metodologia para certificação de vagas prisionais para atender determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) relativas ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. O trabalho faz parte das atividades da Unidade de Monitoramento e Fiscalização
A edição de 2024 do Mutirão Processual Penal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o país, resultou na análise de 263 mil processos, sendo que em 130,2 mil houve algum tipo de movimentação ou saneamento. O detalhamento da performance de cada unidade da
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar e automatizar a gestão de processos do sistema socioeducativo pelos tribunais, a Plataforma Socioeducativa (PSE) inicia uma nova fase do seu processo de expansão e nacionalização. A partir desta segunda-feira (17/3), um ciclo de capacitações com servidores e juízes marca a
Mais de 360 representantes do Executivo, do Judiciário, da academia e da sociedade civil participaram, nesta terça-feira (11), da primeira reunião dos Comitês de Políticas Penais de todas as regiões do Brasil. O evento foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na última quarta-feira (26/2) de reunião organizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública com integrantes de Poderes Executivos dos estados e do Distrito Federal para dialogar sobre a criação e o funcionamento dos Comitês de
A 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, participou, nesta sexta-feira (21/2), de agenda para firmar parceria prevista em Acordo de Cooperação Técnica em tramitação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Editora Record, que, dentre as ações,
As audiências de custódia completam 10 anos nesta segunda-feira (24/2) com um retrato atualizado da porta de entrada do sistema prisional. Os dados foram extraídos do painel do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que será lançado em breve pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de
A Supervisão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo, em parceria com a Supervisão das Varas da Infância e Juventude do TJES, que tem à frente o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, obteve 100% de inspeções judiciais realizadas em programas, serviços e unidades socioeducativas do estado do
