Foto: Arquivo

Corregedor pede informações a GT de falências para elaborar provimento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta quarta-feira (13/5), ofício ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionado às falências e recuperações judiciais de empresas, para que avalie a oportunidade de apresentação de sugestão de texto para ato normativo da Corregedoria Nacional de Justiça

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Recomendação trata de ações de falência durante pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3), orientações para todos os juízos com competência para julgamento de ações de recuperação judicial em decorrência dos impactos dos econômicos do Covid-19. Entre os itens da recomendação estão: priorizar análise de levantamento de valores, suspender assembleias

Foto: Divulgação TJMT

TJMT cria primeira vara especializada em recuperação e falência

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou por unanimidade a criação da primeira Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do Brasil. Na prática houve a regionalização da competência da Primeira Vara Cível da Capital para que passe a processar e julgar os feitos de Recuperação Judicial

Foto: Arquivo

Alterações na Lei de Falência serão discutidas pelo CNJ e AGU

Estão abertas as inscrições para o evento “Os aspectos de Direito Público relacionados a Falência e Recuperação Judicial e as propostas de alterações na Lei n. 11.101/2005”, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), no dia 22 de novembro, em

Recuperação de empresas: Recomendações buscam agilizar processos

Recuperação de empresas: CNJ busca agilizar processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 298ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8/10), três recomendações para tornar mais eficiente a atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar de empresas. As recomendações foram sugeridas pelos integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho para

Videoconferu00eancia do Grupo de Trabalho Atuau00e7u00e3o do Poder Judiciu00e1rio nos Processos de Recuperau00e7u00e3o Judicial e de Falu00eancia.Foto: Gil Ferreira/Agu00eancia CNJ

Grupo de Trabalho busca maior segurança jurídica para recuperação judicial

Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e previsibilidade aos processos de Recuperação Judicial e Falência, o Grupo de Trabalho que discute a atuação do Poder Judiciário nesses temas realizou o segundo encontro na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira, 8 de abril. Representantes do Conselho

Reuniu00e3o do Grupo de Trabalho sobre Recuperau00e7u00e3o Judicial e Falu00eancias- FOTO: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ

Justiça discute como conciliar dívidas de empresas e vida de trabalhadores

Uma reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou, nesta terça-feira (26/2), o início dos trabalhos de um grupo de juristas especializados em recuperação judicial de empresas. Os magistrados e advogados nomeados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vão discutir soluções

Caminho para para desafogar o trabalho de juu00edzes pode ser mais varas especializadas e relativizar o direito ao acesso gratuito u00e0 Justiu00e7a.u00a0FOTOS Abdias Pinheiro Agu00eancia CNJ

Especialistas debatem saídas para sobrecarga processual do Judiciário

A discussão sobre o quadro de congestionamento crescente na Justiça, devido ao elevado número de processos em tramitação nos tribunais, reuniu especialistas de várias áreas do judiciário em seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (21/5). Para desafogar o trabalho de juízes de todo o país, segundo os palestrantes

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CNJ Serviço: Entenda o que é recuperação judicial

De acordo com a Lei nº 11.101 de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo evitar que as empresas que estejam passando por uma situação de crise econômico-financeira fechem as portas, mantendo assim o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores. A ideia é reoxigenar a empresa por meio