O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (21/6), nota técnica com manifestação favorável ao Projeto de Lei Complementar n. 33/2020, conhecido como Marco Legal do Reemprendedorismo, que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa cria quatro mecanismos para socorrer micro e pequenas empresas em dificuldades financeiras: a renegociação especial
Um levantamento sobre a estrutura dos centros judiciários de solução de conflitos deve subsidiar novas contribuições da Justiça para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. O tema foi apresentado na reunião da quinta-feira (9/6) do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do aprimoramento
Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei de Falências (Lei n. 14.112/ 2020), o órgão aprovou, na 94ª Sessão Virtual, atualizações em quatro atos que orientavam os tribunais no processamento de casos de recuperação judicial e falências. As práticas que agora
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e falência de empresas no âmbito dos processos judiciais em contribuição para a melhora do ambiente de negócios no país. Durante a 93ª Sessão Virtual, concluída na última sexta-feira (24/9), foram aprovadas duas recomendações aos tribunais
Para agilizar a tramitação dos processos de recuperação judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 90ª Sessão Virtual, uma recomendação com uma lista de documentos de empresas que decidam entrar com este tipo de processos na Justiça. As mudanças são fruto do grupo de trabalho instituído pelo
O nível de automação dos tribunais brasileiros é mais alto do que o da maioria das economias da América Latina e Caribe, segundo dados do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, editado pelo Banco Mundial. Esse é um dos motivos pelo qual o Judiciário deu respostas rápidas durante o período
Com o objetivo de difundir a cultura da cooperação, compartilhar e fomentar boas práticas de cooperação judiciária, discutir e formular proposições voltadas para a consolidação e o aperfeiçoamento da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quinta-feira (5/8), o Encontro Nacional de Juízes e
Com o propósito de trocar experiências e conhecer boas práticas de cooperação judiciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quinta (5) e sexta-feira (6/8), o Encontro Nacional e Reunião dos Núcleos, Juízes e Juízas de Cooperação. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Mais dois projetos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) passaram pela fase de entrevistas do 18º Prêmio Innovare. Na manhã desta segunda-feira, as juízas Cristiane Hoppe e Carla Patrícia Marcon, os juízes Max Akira e André Luis Aguiar Tesheiner e o assessor da Corregedoria-Geral do TJRS,
A nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência empresarial (Lei 14.112/2020) completa 120 dias de vigência como um importante marco regulatório na negociação de falências, resgate de empresas e solução de passivos empresariais, em um reforço à melhora do ambiente de negócios e da economia. Esse foi o balanço
