A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional e da legislação que trata do processo administrativo na administração pública encerrou as atividades, nesta quarta-feira (6/9), com a entrega de 16 propostas estruturantes. Entre anteprojetos de lei e ações para simplificação de normas, as
A redução da alta litigiosidade do contencioso tributário nacional e seus impactos no Poder Judiciário e na sociedade brasileira são objetivos da nova política judiciária aprovada na 110ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada entre os dias 18 e 26 de agosto. A resolução institui a Política
A integração dos tribunais à Plataforma Digital do Poder Judiciário segue avançando. Até 17 de agosto, 68 tribunais já haviam concluído a integração, ou seja, 75% do total. E o acervo já alcança 22,8 milhões de processos ativos, o que representa 34% dos processos eletrônicos em tramitação no país. Esses
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários
Com o objetivo de promover o diálogo entre as partes e buscar a solução mais rápida dos processos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) vai promover a Maratona Regional de Conciliação de 18 a 22 de julho. A conciliação proporciona vantagens mútuas aos envolvidos, podendo ser
O projeto-piloto do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais do Judiciário cearense foi ampliado com a inclusão de mais quatro comarcas: Crato, Eusébio, Russas e Cascavel. O objetivo é agilizar a tramitação de processos de execuções fiscais estaduais, municipais e ações conexas ou dependentes. A medida foi aprovada
Com menos de dois meses de atuação, o robô desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para aprimorar a atuação dos juízos no uso do sistema Renajud já efetivou 6.435 consultas para um total de 133 unidades judiciais. “O robô do Renajud cumpre o seu papel para fornecer
Um ex-funcionário de empresa que atuava no ramo de indústria e comércio no atacado e varejo de artefatos de couro, em Belo Horizonte, celebrou, com os sócios do ex-empregador, acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). A conciliação solucionou um processo trabalhista, já em fase de
Foi instalado, nessa quarta-feira (27/4), o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A unidade, em formato de projeto-piloto, é especializada em processar e julgar execuções fiscais estaduais, municipais e suas ações conexas ou dependentes nas comarcas de Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral e Pacajus.
Quando um cidadão deixa de pagar imposto é responsabilidade da gestão pública cobrar essa dívida. Mas, ao contrário do que muita gente imagina, nem sempre é necessário entrar na Justiça para realizar essa cobrança. É possível estipular um valor mínimo e, por meio da conciliação e mediação, buscar esse pagamento
