Apenas nos últimos quatro meses, foram extintos 71% dos processos de execução fiscal do Município de Fortaleza (ou 33.225 ações), permitindo que a Fazenda Municipal passe a se concentrar apenas nas execuções de maior valor. O resultado é fruto da Portaria Conjunta n. 8/2023, assinada entre o CNJ, o Tribunal
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citado ou não o executado. A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão
Inovar, tornar a Justiça mais célere e acessível à população vulnerável e extinguir mais de 400 mil processos de execução fiscal que tramitam no país são as prioridades apresentadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do Ano Judiciário de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram, nesta quarta-feira (31/1), acordo para desenvolver, de forma colaborativa, dois novos módulos na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Um deles busca acelerar o andamento das execuções fiscais e o outro tem o
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de sua presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, e o presidente do Tribunal de Contas do Município, Antônio José Costa de Feitas Guimarães, (TCM), assinaram na última semana um acordo de Cooperação Técnica que visa trazer eficácia, eficiência e
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, na quarta-feira (13/12), a cerimônia de assinatura do termo de acordo entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Votorantim S/A, que objetiva a quitação de débitos de certidões oriundas pelo não
Em ação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a cidade de Fortaleza extinguiu 55% do contencioso fiscal do município nas últimas duas semanas. A parceria entre o CNJ, o TJCE e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi firmada em 1.º
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Santa Catarina está participando da 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária, que acontece de 11 a 15 de dezembro. Os interessados terão a sua disposição atendimento presencial no Cejuscon de Florianópolis e nas unidades da Procuradoria
“O Poder Judiciário não pode ser considerado uma instância de recuperação de crédito. É preciso que a administração pública tenha ações concretas para promover resultados mais eficientes e o cidadão também reconheça suas obrigações para com o Estado”. A colocação é do conselheiro Marcello Terto na abertura do Webinário I
