Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (07/10) cria o Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Bacen-Jud para bloqueios financeiros. A norma autoriza as empresas a indicar uma conta bancária para penhoras on-line. A decisão dos conselheiros, em sessão plenária, pretende evitar transtornos aos usuários
Os Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e mais 23 dos 27 Tribunais de Justiça já aderiram ao Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud). Com o Sistema, os juizes desses tribunais poderão consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (23/9) sessão plenária para examinar 73 processos. Caso os conselheiros não consigam votar todos os processos previstos na pauta nesta terça-feira, haverá continuidade da sessão nesta quarta-feira (24/9), a partir das 9h. O objetivo de realizar em sessão dupla é julgar
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo prepara-se para a adesão definitiva ao sistema Renajud, que torna mais ágil a tramitação dos processos de restrição judicial de veículos. Após a publicação de termo de compromisso com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário capixaba iniciará a distribuição das senhas
O Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud) foi lançado nesta terça-feira (26/8) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ao lado dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Cidades, Marcio Fortes. O Renajud permitirá que os juízes possam consultar, em tempo real,
Joaquim Falcão* Pouco a pouco, o Poder Executivo, o governo federal, vai dando colaboração definitiva para a reforma do Judiciário. Vai enfrentando práticas antigas e ineficazes. Vai apontando novos rumos. Vai delineando nova política de judicialização de seus interesses. A direção está correta. Será a maior contribuição que poderá ser
Com o objetivo de prestar serviços de ordem judicial aos executados e contribuintes pendentes de regularização tributária, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a prefeitura de Maceió, realiza o 1º Mutirão Fiscal do município. "É de grande importância a relação de harmonia entre os poderes.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, firmou dois acordos de cooperação técnica na abertura da sessão desta terça-feira (28/11). O primeiro, assinado com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e com o secretário da Secretaria Especial dos Direitos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina acordo técnico de cooperação com a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, na próxima terça-feira (28/11). A parceria prevê o desenvolvimento e a implementação do Renajud, sistema que
