Aprovada na semana passada, a conversão da Medida Provisória 651/14 na Lei 13.043 de 13 de Novembro de 2014, vai representar alívio no número de processos para milhares de juízes estaduais nas comarcas do interior do país. Isso porque, a partir de agora as ações de execuções fiscais de órgãos
A Ministra Nancy Andrighi recebeu hoje 20 juízes de varas de execução fiscal da região Centro Oeste, dando início à implementação de um programa nacional que pretende atacar o número excessivo de processos de execução fiscal em todo o país. O primeiro de uma série de encontros regionais foi realizado
A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, conclama os juízes com competência criminal a observarem o disposto no art. 63, da Lei 11.343/06- Lei de drogas, para o seu efetivo cumprimento. O art. 63, da Lei 11.343/06 trata do perdimento do produto, bem ou valor apreendido, sequestrado ou
O juiz José Antônio Coitinho, por ocasião de sua passagem como juiz substituto na 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio Grande Sul, conseguiu sensibilizar os servidores da Vara e envolve-los num esforço concentrado para garantir a efetiva prestação jurisdicional no curto período de tempo que esteve por lá. Esse
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT/GO), desembargadora Elza Silveira, instalou o Núcleo de Pesquisa Patrimonial. A nova unidade será utilizada na identificação de patrimônios passíveis de penhora para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas dos processos na fase de execução e, ainda, reduzir a taxa de
A nova versão do sistema on-line de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud), utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz melhorias significativas de navegabilidade e de segurança. A atualização começa a valer nesta segunda-feira (17/11). A nova versão do Renajud exige que os magistrados designem três servidores a serem
A Justiça do Trabalho realiza até a próxima sexta-feira (26/9) a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, um esforço concentrado para encerrar, definitivamente, milhares de processos com condenação transitada em julgado, mas nos quais os trabalhadores ainda não recebem o que lhes é devido. A Semana da Execução mobiliza Varas
O Comitê Gestor do Renajud, sistema on-line criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite o bloqueio judicial de veículos, finalizou a nova versão que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Nas próximas semanas, a nova versão será testada pelos integrantes do Comitê Gestor e por
O Bacenjud, sistema que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central e as instituições financeiras, passará por uma série de aprimoramentos para dar mais segurança e efetividade às decisões judiciais de penhora de valores financeiros. Foi o que decidiu, na última terça-feira (10/6), o Comitê Gestor do Bacenjud, durante reunião
O Renajud, sistema on-line que permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos de pessoas condenadas em ações judiciais, será ampliado a partir de abril. A iniciativa vai atingir magistrados de todos os ramos da Justiça, além dos tribunais superiores. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de
