O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) estabeleceu o cronograma de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais. Os critérios foram definidos na Portaria nº 755. O sistema consiste em uma espécie de alvará eletrônico, desenvolvido pelo Banco do Brasil, para auxiliar o Poder Judiciário estadual
Agilidade na expedição de precatórios e na tramitação de processos da Fazenda Pública em Porto Alegre (RS). Foram instaladas, no dia 18 de janeiro a Central de Expedição de Precatórios (CPrec) e a Central de Cumprimento Cartorário – Fazenda Pública, ambas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Acordos homologados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da comarca de Codajás – distante 240 quilômetros de Manaus -, em ações movidas por consumidores contra a concessionária Amazonas Energia, estão injetando mais de R$ 1,7 milhão na economia do município. As ações indenizatórias por danos morais que
Num ano marcado por mudanças para se adaptar aos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encerrou 2020 com a menor taxa de congestionamento processual dos últimos dez anos. O fator preponderante foi o número de processos baixados no 1º Grau no ano
As unidades que integram o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais atingiram, em 2020, a maior redução da taxa de congestionamento de toda a série histórica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mesmo com o cenário desafiador imposto pela pandemia da Covid-19 e as adaptações necessárias à continuidade
Instituições de Ensino Superior e instituições de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, têm até sexta-feira (22/1) para se inscrever no edital da Série Justiça Pesquisa. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estudo vai investigar as causas e propor soluções para combater a baixa efetividade das decisões
Mais de sete mil acordos, em um valor total de R$ 27 milhões, foram formalizados durante o primeiro Mutirão de Conciliação Fiscal realizado de forma virtual pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação foi realizada entre os dias 10 e 30 de dezembro, em parceria com a
A Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alcançou importantes resultados em 2020, a partir do trabalho realizado por servidores e magistrados da equipe. Levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) indicou um total de R$ 180,2 milhões arrecadados junto aos contribuintes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedimentos de coleta de dados, sobre o
Para efetivar a alienação de bens em caráter cautelar com eficiência e agilidade e, ao mesmo tempo, evitar a deterioração e perda de valor econômico dos ativos apreendidos, sequestrados ou arrestados em procedimentos criminais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 27 de novembro, a Resolução CNJ nº
