Justiça paulista institui comissões de heteroidentificação para o Enam

O Tribunal de Justiça de São Paulo normatizou os procedimentos para solicitação de validação da condição de pessoa negra para o Exame Nacional da Magistratura (Enam), atendendo determinação do Edital de Abertura nº 1/24, publicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Nos termos da Portaria nº

Imagem da placa de sinalização visual para pessoas com deficiência física. Placa de tom azul e ícone de um cadeirante.

CNJ amplia oportunidade de ingresso na magistratura para PCDs

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade o ato normativo que estabelece novas regras quanto à cota e à avaliação de pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura. Com a alteração da Resolução 75/2009, os candidatos autodeclarados com deficiência terão nota mínima diferenciada para aprovação,

Foto mostra a mão de uma pessoa negra preenchendo a folha de respostas de uma prova objetiva.

Tribunal de Sergipe institui comissões de heteroidentificação

Foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 06/02, a Portaria Normativa Nº 8/2024, que institui e estabelece as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. A primeira comissão ficará responsável pela análise da autodeclaração dos candidatos em exame nacional ou em

Relatório do CNJ destaca novo exame da magistratura e paridade de gênero

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, leu mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5/2), na abertura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Ele também entregou o relatório anual do CNJ, referente às atividades de