O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, durante a 220ª Sessão Plenária desta terça-feira (10/11), a exigência do Tribunal de Justiça do EStado do Rio de Janeiro (TJRJ) que condicionava a destinação de vagas para cota racial a candidatos que comprovassem renda familiar per capita de até um salário mínimo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovou na segunda-feira (24/8) uma resolução que reserva a negros 20% das vagas do XLVII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio. Para disputar as vagas destinadas à cota racial, os candidatos terão que
A recém aprovada resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a reserva de vagas a pessoas negras nos cargos da magistratura começa a ser implantada por alguns Tribunais de Justiça (TJs). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deve adotar uma reserva de vagas de 30% no concurso
Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar uma proposta de resolução para concretizar a inclusão de cotas para pessoas negras nos concursos públicos do Poder Judiciário. Pela proposta, serão reservadas, para este público, 20% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos do quadro
No Brasil, 20% dos tribunais são presididos por mulheres. O crescimento da participação feminina na Justiça brasileira também pode ser verificado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): dos 14 conselheiros que integram a composição atual, seis são mulheres. Entretanto, atingir a igualdade de gênero no Poder Judiciário ainda é um
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (18/3), uma instrução normativa e uma resolução que destinam a candidatos negros 20% das vagas ofertadas para cargos efetivos no Conselho e na Suprema Corte em concursos públicos, respectivamente. Os
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (2/10), durante a 155ª sessão ordinária, a realização de estudos sobre a adoção de quotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e nas carreiras de servidores do Poder Judiciário, inclusive em cargos de confiança e terceirizados. O trabalho
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) vai pesquisar a adoção de cotas raciais no Brasil e em outros países. O departamento também vai apurar qual a participação atual de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário. A decisão de pesquisar o tema foi tomada em reunião quarta-feira (20/6) entre
