A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda incluir a cota de negros na Resolução CNJ n. 81/2009, que regulamenta concursos públicos de provas e títulos para outorga de delegações de notas e registros. A minuta de alteração do ato administrativo
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar proferida pelo conselheiro Lelio Bentes, que determinou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mudanças na elaboração das listas de classificados para cada uma das etapas do 43º Concurso Público para Juiz de Direito
Sete meses após ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 203 começa a gerar efeitos no Judiciário brasileiro. O ato normativo dispõe sobre a reserva aos candidatos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Em Sergipe, o
O concurso para o cargo de juiz de direito substituto da magistratura do Rio Grande do Sul teve 11.137 inscritos. Serão disponibilizadas 60 vagas, sendo três delas reservadas para candidatos com deficiência e 12 para negros. Do total de inscritos, 904 declararam-se negros e outras 92 pessoas informaram possuir deficiência.
O próximo concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem 448 inscritos para as três vagas destinadas a candidatos de cor negra. A inclusão da cota racial no concurso foi aprovada em agosto do ano passado pelos desembargadores do Órgão Especial. A relação dos selecionados
Mudanças e decisões importantes de caráter normativo, disciplinar ou estruturante marcaram a atuação do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2015. No total, 30 sessões plenárias foram realizadas ao longo do ano, resultando no julgamento de 401 processos. Dentre as sessões realizadas, 23 foram presenciais e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, durante a 220ª Sessão Plenária desta terça-feira (10/11), a exigência do Tribunal de Justiça do EStado do Rio de Janeiro (TJRJ) que condicionava a destinação de vagas para cota racial a candidatos que comprovassem renda familiar per capita de até um salário mínimo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovou na segunda-feira (24/8) uma resolução que reserva a negros 20% das vagas do XLVII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio. Para disputar as vagas destinadas à cota racial, os candidatos terão que
A recém aprovada resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a reserva de vagas a pessoas negras nos cargos da magistratura começa a ser implantada por alguns Tribunais de Justiça (TJs). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deve adotar uma reserva de vagas de 30% no concurso
Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes
