A aplicação de abordagens autocompositivas e práticas restaurativas poderiam ser utilizadas como estratégias importantes na prevenção e responsabilização de adolescentes relacionados a atos infracionais. Tais medidas buscam promover a proteção social, de forma a evitar a necessidade de intervenção do sistema de justiça infantojunvenil. As técnicas têm previsão na Lei
Reunião realizada nesta terça-feira (19/7), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalizou a criação de um protocolo que será firmado entre o governo estadual, o Judiciário do Pará e demais órgãos do Sistema de Justiça. O documento estabelece medidas para a adoção de ações integradas de prevenção e combate
A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Maranhão para desenvolver projeto que vai regular a superlotação nos presídios brasileiros de forma definitiva foi consolidada nessa segunda-feira (18/7). Em solenidade em São Luís, o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o governo do estado e
Como parte das ações do programa Fazendo Justiça, equipes que atuam para superação de desafios do sistema penal e do sistema socioeducativo em Roraima, sobretudo no acolhimento e reinserção social das pessoas egressas, tiveram um momento de integração na última quinta-feira (14/7). O encontro reuniu equipes multidisciplinares dos serviços de
Na quinta-feira (14/7), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF/Políticas Socioeducativas) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O coordenador de Políticas Socioeducativas do GMF, juiz Rafael Souza Cardozo, apresentou as diretrizes de atuação e monitoramento junto às
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o governo estadual, a Escola Superior de Magistratura do Maranhão e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinam, na próxima segunda-feira (18/7), cooperação técnica para a criação da primeira Central de Regulação de Vagas no Brasil. A cerimônia será na Sala das Sessões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na última sexta-feira (8/7), ao evento Caminhos Literários no Socioeducativo – Pelo Direito à Leitura. Essa é primeira jornada de promoção da literatura e da leitura entre adolescentes em medidas socioeducativas de privação de liberdade. O evento, transmitido pelo canal do CNJ
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) passa a realizar, a cada três meses, audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. As audiências devem ser realizadas nas unidades, em local apropriado e com garantia de sigilo a jovens em conflito com a lei, de forma individualizada,
De acordo com monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registrados 722 novos casos da Covid-19 no sistema prisional no mês de junho, sendo 158 entre pessoas presas e 564 entre funcionários. O número total é mais que o dobro dos 364 casos reportados no mês anterior —
Com objetivo de estabelecer parâmetros e orientar as varas de execução penal a implementar programas para remição de pena por práticas sociais educativas, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Orientação Técnica
