O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quinta-feira (24/10) traduções em inglês e espanhol de quatro publicações produzidas no contexto das atividades de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Também foi traduzida a Resolução CNJ n. 307,
Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá estudar mudanças na Resolução CNJ n. 121/2010, que trata de expedição de certidões judiciais. O aprofundamento no tema é resultado da análise de pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal para retirar incidentes anteriores à instauração da ação penal das
Os reeducandos estão tendo a oportunidade de resolver pendências judiciais, com o auxílio da Vara da Justiça Itinerante (VJI) do Tribunal de Justiça de Roraima. O trabalho que teve início na segunda-feira (21/10), dá continuidade à II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada. A iniciativa busca garantir o acesso
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, na quinta-feira (17/10), no maior fórum criminal da América Latina, solenidade que marca o aprimoramento da prestação jurisdicional no estado de São Paulo. Em evento conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foram instalados, no Complexo Criminal Ministro
Resultado de trabalho conjunto entre os Poderes Judiciário e Executivo, o Protocolo Interinstitucional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário já está disponível para consulta na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi elaborado pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário
O Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras — Plano Pena Justa foi apresentado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17/10). A Suprema Corte deve julgar a homologação do plano na próxima semana, após o envio de sugestões dos ministros sobre a
O Mutirão de Atendimento Jurídico e Social realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM) em unidades prisionais de Manaus foi concluído na sexta-feira (11/10) com 147 atendimentos. A iniciativa, organizada com base na Opinião Consultiva 29 da Corte Interamericana, integrou a programação da Ação de Direitos
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Tribunal de Justiça (TJMA), da Corregedoria Geral (CGJ/MA) e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), em parceria com o Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), publicou a Portaria Conjunta n. 30/2024, que expande
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (16/10) prevê a análise do Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, também conhecido como Plano Pena Justa. Construído e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (9), os argumentos das partes e de terceiros interessados em quatro ações contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O tema é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7389, 7454 e 7566 e na
