O Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro, instituído pela Portaria Conjunta n. 8/2024, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reuniu-se na última sexta-feira (24/5) e na terça-feira (28/5) , para analisar e debater a viabilidade de
Em seu sexto ano de execução, o programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualiza seu portfólio de ações com foco em uma sociedade mais segura para todas e todos a partir da transformação dos sistemas penal e socioeducativo. A iniciativa lançada em 2019 é coordenada pelo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado inauguraram nessa segunda-feira (27/5), a primeira Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). A unidade oferece atendimento e acompanhamento na aplicação de medidas sociais para as pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privação do convívio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova versão do Docs.SEEU, o portal de documentação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Atualmente, o SEEU é adotado em 36 tribunais, com o gerenciamento de mais de 1,4 milhões de processos de execução penal.
Nesta quarta-feira (22/5), quase 170 servidores, magistrados e membros do público externo participaram do Webinário Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e as inspeções judiciais no meio aberto do Sistema Socioeducativo de Alagoas. O evento, que alcançou todas as unidades judiciárias do estado com competência do
Para debater e aprimorar diretrizes de atendimento a pessoas com questões de saúde mental que passam pelas audiências de custódia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou capacitação on-line com quase 200 profissionais dos Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) e das Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas
Em uma população de 644 mil pessoas presas, mais de 400 mil são pretas e pardas, segundo dados do Executivo Federal de dezembro de 2023. De modo a garantir protocolos e práticas antirracistas no dia a dia do sistema penal para além das prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Depois de reunir quase 10 mil participantes no último ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 4, 5 e 6 de junho, o terceiro Ciclo de Capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. As formações são
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou que policiais judiciais de tribunais brasileiros sejam deslocados para prestar auxílio humanitário ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Cerca de 30 policiais deverão permanecer no estado pelo período de duas semanas
André Luiz luta por dignidade e respeito. Plinio quer trabalhar. Paulo Roberto busca benefícios sociais. Patrícia planeja voltar para casa. Histórias e objetivos diferentes, mas que dependem de um documento básico nas mãos: a certidão de nascimento. “O documento é o ponto de partida para a obtenção dos demais e
