O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmaram termo de cooperação técnica para regulamentar o acesso da instituição paulista ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O SEEU é a ferramenta de gestão da execução penal escolhida como política judiciária nacional pelo
Às vésperas de completar três meses de ação, a campanha “Humanizar a pena. Promover a vida” revela conquistas que ultrapassam o gesto de contribuição para a prevenção da Covid-19. A iniciativa surgiu com a meta de produção de 350 mil máscaras em 23 unidades da Associação de Proteção e Assistência
Em sua sessão de despedida da presidência do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (8/9), o ministro Dias Toffoli apresentou os resultados do programa Justiça Presente, iniciativa de sua gestão para superar desafios históricos nas prisões brasileiras e no sistema socioeducativo. O programa foi iniciado em janeiro de 2019 com
O desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinou na quinta-feira (3/9) que os agentes penitenciários se abstenham de paralisar qualquer de suas atividades no sistema prisional do estado. Os policiais penais devem garantir, em especial, a continuidade das audiências, retomada das visitas e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (4/9) o projeto para inauguração de sete unidades do Escritório Social no Rio Grande do Norte. A parceria com o Tribunal de Justiça potiguar, governo estadual e prefeituras dos municípios propiciará às pessoas egressas do sistema carcerário e seus familiares acesso à
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes para restabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço. A decisão foi tomada
Nos dias 21 e 22 de agosto, as comarcas de Assu e Parnamirim, ambas ligadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), utilizaram o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante o plantão judicial para ocorrências na área criminal. Essa foi a primeira vez que o módulo
O Conselho Nacional de Justiça inaugurou em Palmas (TO), na quarta-feira (2/9), mais uma unidade do Escritório Social. Essa é a décima terceira da gestão do ministro Dias Toffoli. Estrutura fomentada pelo CNJ desde 2016, o Escritório Social facilita o acesso de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares
O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 50,6% nos últimos 30 dias, chegando a 29.403 casos e a 183 óbitos. No socioeducativo, o crescimento no período foi de 33,9% e o registro é de 3.593 casos da doença. O
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai criar uma unidade judiciária voltada para o julgamento de delitos de organizações criminosas. A Presidência do TJRN publicou editais de remoção para o preenchimento de três vagas na nova unidade por juízes de entrância final. As inscrições seguem até
