José Ivanildo Ribeiro da Silva e Rondileusa Viana Brito são um casal há 10 anos. Na época, Laryssa, filha de “Leusa” (apelido carinhoso da mãe), tinha um ano de idade. Ivanildo e Laryssa desenvolveram um amor de pai e filha nesta convivência que, segundo as testemunhas, é mais forte do
A partir de agora, as pessoas condenadas devem ser direcionadas a presídios e cadeias conforme sua autoidentificação de gênero. A medida permite que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado. A decisão foi
A juíza da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) determinou a imediata transferência de uma mulher trans do Centro de Internação e Reeducação para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal , onde deverá ter acesso à continuidade de terapia hormonal, assim como terá os mesmos direitos e deveres garantidos
O juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages (SC), que tem competência para proteção de idosos, determinou por sentença que o governo de Santa Catarina forneça medicamento para tratamento de saúde de um idoso com 81 anos. Em meio à pandemia, a tramitação deste processo durou
Em uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), assinada na quarta-feira (30/9), ficou determinada a destinação de R$ 132.750,00, referentes a 20% do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, para a defesa do direito à saúde e o combate à
Toda terça-feira, pela manhã, o juiz Carlos Neves senta-se diante do computador e inspeciona um dos oito presídios de João Pessoa sob sua responsabilidade. Acostumado a cumprir a atribuição pessoalmente, ao lado da colega Andréa Arcoverde, desde o início da pandemia do novo coronavírus o juiz de execução penal do
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) assegura o direito à adoção do nome social por pessoas travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Tribunal. A medida permite a identificação dessas pessoas pelo nome que são socialmente reconhecidos, promovendo, assim, um tratamento digno. Esse direito foi garantido
A pandemia da Covid-19 agravou as condições do confinamento da população prisional no país. Sem visitas, proibidas pelas autoridades sanitárias estaduais, a tensão entre os 800 mil presos cresceu e chegou a gerar ameaças de rebelião. As crises entre presos e administração prisional, de repercussões imprevisíveis para a segurança pública
Para debater direitos fundamentais da pessoa humana e unificar estratégias e políticas de prevenção da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou um encontro entre magistrados e a Comitiva do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT),
A cantora Daniela Mercury, por sua atuação como embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na defesa dos direitos da criança, do adolescente e da mulher, e o ator Wagner Moura, enquanto embaixador da luta contra o trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são dois
