Tribunal do Maranhão desburocratiza registro de nome e sexo de transgêneros

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) facilitou o procedimento para a alteração do prenome e sexo de transgênero nas certidões de nascimento e casamento, realizada diretamente nos cartórios de registro civil. A partir de agora, a falta de documentos antes exigidos para efetuar esse procedimento ou a

Decisões do Supremo garantem e reforçam direitos de travestis e transexuais

Na sexta-feira (29/1), foi celebrado o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais (ou Dia da Visibilidade Trans). Em alusão à data, coneça as mais recentes decisões em que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisões monocráticas ou colegiadas, garantiu a efetividade dos direitos de transgêneros, transexuais

Foto mostra um homem sentado em uma mesa mexendo em um celular em frente a um notebook.

Justiça paulista implanta projeto-piloto de audiências de custódia virtuais

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Provimento CG nº 4/21, que instaura, a partir desta terça-feira (2/2), projeto-piloto de audiências de custódia virtuais na sede da Circunscrição Judiciária de Guarulhos (SP), que também abrange as comarcas de Arujá, Santa Isabel e Mairiporã. Nas audiências

AC: Justiça fortalece políticas de cidadania nos sistemas penal e socioeducativo

O número de pessoas encarceradas vinha aumentando numa média de 8,85% por ano desde 2012, quando havia apenas 3.492 pessoas privadas de liberdade, tendo o Acre alcançado a maior população carcerária em 2019 quando atingiu o número de 6.283 pessoas em suas unidades prisionais (excluídos as pessoas em monitoração eletrônica).

MT: Justiça Comunitária realiza mais de 12 mil atendimentos em 2020

A pandemia da Covid-19, que se espalhou pelo mundo no início de 2020, não foi empecilho para que o programa Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prestasse atendimentos à população, ainda que os atendimentos passassem a utilizar prioritariamente soluções alternativas à presencial, como as reuniões por

Direitos Humanos

Artigo: Justiça e Direitos Humanos andam de mãos dadas

O dia 27 de janeiro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Nessa data, em 1945, os soviéticos realizaram a libertação do campo de concentração de Auschwitz, considerado o principal do regime nazista, que assassinou cerca de seis milhões de

Comitês em tribunais defendem diversidade religiosa

No Brasil, o direito à liberdade de religião ou crença está previsto no inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, que determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e

Justiça Federal em Roraima barra deportação de 55 indígenas Warao venezuelanos

Em liminar proferida em 8 de janeiro, a Justiça Federal em Roraima bloqueou a deportação de 55 indígenas Warao venezuelanos que chegaram andando ao município de Pacaraima (RR). Os Warao, de acordo com informações da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), caminharam por 18 dias, saindo