O Direito Penal como garantia de proteção dos Direitos Humanos e os aspectos jurídicos da subcontratação do trabalho foram temas abordados na tarde desta sexta-feira (23) no Seminário pela Inclusão das Vítimas do Trabalho Análogo à Escravidão, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O evento foi
O Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial teve, nesta quinta-feira (22/06), a reunião de encerramento dos trabalhos iniciados há mais de um ano, a partir da publicação da Portaria n. 222/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o grupo. Durante o encontro, foi realizado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, destacou a importância de assegurar a todos o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança e o desenvolvimento em uma sociedade fraterna e inclusiva. A declaração foi feita durante a
O Observatório de Causas de Grande Repercussão, que reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu incluir, entre os casos que serão acompanhados, os processos de transfobia e os casos de crimes dolosos cometidos contra jornalistas. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Plenário, aprovou a criação de Comissão Nacional de Soluções Fundiárias no âmbito do CNJ e de comissões regionais nos tribunais por meio de uma nova resolução. A iniciativa tem a finalidade de equipar o sistema de Justiça para atuar como estrutura de apoio
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, no primeiro semestre de 2023, o total de 340 processos. Ao todo, foram realizadas 19 sessões plenárias, desde fevereiro de 2023: 10 de forma presencial – sendo nove sessões ordinárias e uma sessão extraordinária – e nove sessões virtuais. Os dados
Pensando em fomentar o debate sobre o enfrentamento ao preconceito e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, será realizado na próxima quarta-feira (21/6), às 14h, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) o evento “Apresentação do Dossiê de Crimes correlatos a LGBTQIfobia e Legislações de Enfrentamento à LGBTQIfobia no
Para enfrentar a exclusão dos indivíduos em conflito com a lei que necessitam de atenção em saúde mental, muitas iniciativas têm surgido nos tribunais, com base na Resolução CNJ n. 487/2023. A normativa do CNJ institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário a fim de adequar sua atuação às normas
Vinte e dois anos após a promulgação da Lei Antimanicomial (10.216), o Poder Judiciário se vê diante de um desafio: implementar a política definida pela Resolução CNJ n. 487/2023. Embora a maior parte dos estados esteja se adaptando para cumprir a norma, alguns órgãos, como os Tribunais de Justiça de
Transformação social, otimização da prestação jurisdicional, transparência da Justiça: com uma atuação que mudou a forma de o Poder Judiciário se relacionar com a sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra seus 18 anos de criação nesta quarta-feira (14/6), como órgão de excelência em governança e gestão. Segundo a
