O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, em ato normativo aprovado pelo Plenário, nesta terça-feira (8/10), as diretrizes necessárias à nomeação de advogadas e advogados dativos pelos tribunais brasileiros. Esses profissionais, conforme a norma, devem ser designados pelo Poder Judiciário em locais onde não haja um membro da Defensoria Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão. A decisão unânime foi tomada na Reclamação (RCL) 29303, julgada procedente na sessão virtual encerrada
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu, nessa quinta-feira (1º/9), as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai “ de 2022, que será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro. Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à
O Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus) é ferramenta de apoio imprescindível na Justiça para a análise dos processos de saúde especialmente nos casos envolvendo o financiamento público de tratamentos de câncer a partir de novas tecnologias. A importância no uso dessa ferramenta digital do Conselho Nacional de
A atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em favor das vítimas do incêndio da Creche Gente Inocente, ocorrido em outubro de 2017 na cidade de Janaúba, no norte de Minas Gerais, resultou em mais uma conquista. Em audiência na última quarta-feira (27/7), mais 13 famílias aderiram ao acordo
O projeto Ribeirinho Cidadão, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realizou cerca de mil atendimentos em Bagre (PA). A ação ocorreu na comunidade Monte Sinai do Rio Mocajatuba, que fica a cerca de uma hora de lancha da zona urbana. Realizado nos dias 20 e 21 de maio, o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo, nesta semana, a 1º Atualização Regional em Monitoração Eletrônica, evento de três dias que reúne mais de 250 profissionais de varas judiciais e centrais de monitoração de estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste, além do Amazonas. Em pauta, está a Resolução CNJ
Distante 257 quilômetros de Manaus, o município de Maués (AM) registrou, no último final de semana, a realização do maior casamento coletivo já realizado em seu território desde a fundação, em 1833. Ao todo, 370 casais disseram o “sim” em evento que foi realizado em duas etapas: a primeira na
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover uma variada programação para marcar o Mês das Defensoras e dos Defensores Públicos e o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. Neste ano, além da retomada dos eventos de forma presencial e do tradicional Casamento Comunitário de BH,
Fazer da atuação extrajudicial a marca da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das ações previstas no Planejamento Estratégico da instituição. Além de prestar a assistência jurídica integral e gratuita, a DPMG investe cada vez mais nos métodos autocompositivos, onde a solução construída com a participação efetiva das
