O Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) decidiu, por unanimidade, que um ex-servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas, exonerado por ser genro de desembargador, não deve retornar a outra atividade no mesmo Tribunal. A decisão, adotada na sessão da última quarta-feira (28/01), responde à consulta feita pelo corregedor-geral da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela economia, em 2008, de R$ 100 milhões aos cofres públicos após ter negado a criação de 1.288 novos cargos para o Judiciário. Isso foi possível através de pareceres técnicos aprovados pelo plenário do CNJ sobre 14 anteprojetos de lei que previam a
As regras para o afastamento de magistrados interessados em aperfeiçoamento profissional foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução aprovada na sessão plenária desta terça-feira (16/12). O documento estabelece que o juiz disposto a freqüentar cursos assume compromissos como a permanência na instituição a que está vinculado por
O programa Casas de Justiça e Cidadania foi incorporado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (2/12) com a aprovação em plenário de deliberação para o desenvolvimento de ações de voluntariado, de participação do cidadão na solução de problemas sociais e a sua aproximação com o Poder Judiciário e
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão da última terça-feira (4/11), a liberdade associativa de magistrados ao ratificar liminar que assegurou ao vice-presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, o direito de participar de audiência em Brasília com o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais. Entre os motivos, está a generalização da prática de adoção de denominações de efeito em investigações ou operações policiais adotadas pela mídia. Segundo o presidente do CNJ,
Em uma das sessões mais longas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com início às 9h e término às 20h, os conselheiros julgaram 29 dos 70 processos da pauta nesta terça-feira (21/10). Sob a presidência do conselheiro ministro João Oreste Dalazen, houve 31 processos adiados para a próxima sessão,
Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (07/10) cria o Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Bacen-Jud para bloqueios financeiros. A norma autoriza as empresas a indicar uma conta bancária para penhoras on-line. A decisão dos conselheiros, em sessão plenária, pretende evitar transtornos aos usuários
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/9) resolução que regulamenta o procedimento destinado as autorizações judiciais para escutas telefônicas. Os juízes de todo o país deverão informar mensalmente às corregedorias estaduais a quantidade de escutas autorizadas. A regulamentação prevê ainda a redução dos intermediários e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação aos tribunais de justiça dos estados para que promovam a regulamentação da função de juiz de paz, que deve ser escolhido por eleições diretas. Os tribunais têm prazo de um ano para encaminhar projeto de lei às Assembléias Legislativas que trate das
