O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu, nesta quarta-feira (20/2), liminar que suspende o pagamento de valores autorizados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dois processos (TST-PA-501918.2008.4 e CSJT-PP-742.83.2012.5.90.0000). As autorizações, que beneficiam ministros do TST,
O prazo de 40 dias fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução CNJ n. 106, sobre os critérios de promoção dos juízes brasileiros por merecimento, trata tão somente da abertura da vaga pelos tribunais e não da conclusão do processo de seleção daquele que irá ocupá-la. O esclarecimento
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11/12), manter o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Bernardino Lima Luz. O magistrado responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ por suposta participação na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (2/10), durante a 155ª sessão ordinária, a realização de estudos sobre a adoção de quotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e nas carreiras de servidores do Poder Judiciário, inclusive em cargos de confiança e terceirizados. O trabalho
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (2/10), durante a 155ª sessão plenária, a criação de 80 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei que cria os cargos em comissão, sob a relatoria do conselheiro José
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu nesta terça-feira (19/6), durante a 149ª sessão plenária, o pedido de promoção da juíza Sueli Pereira Pini para o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Os conselheiros, na prática, acataram dois pedidos interpostos pela magistrada ao CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na 148ª. sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (5/6), arquivar pedido feito pelo Ministério Público Federal para investigar suposta infração cometida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira. A maioria dos conselheiros negou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Pereira,
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou procedente o Pedido de Providências 0000185-48.2012.2.00.0000, contrário ao ato do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) que prorrogou por duas vezes a validade de concurso público. O item foi julgado durante a 144ª sessão do CNJ, nesta segunda-feira
O conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar sexta-feira (16/12) negando pedido de suspensão da posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com a decisão, os novos integrantes serão empossados em dois de janeiro, conforme previsto, mas o tema deverá ser
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do processo de promoção de juízes de 1ª para 2ª segunda entrância no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após julgar parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo (PCA – 0005156-13.2011.2.00.0000) impetrado pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves. O
