O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (3/3), recomendação para que todos os magistrados utilizem exclusivamente os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e à Receita Federal do Brasil.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou na noite de quinta-feira (26/2) o afastamento do juiz federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de todos os processos que envolvem o empresário Eike Batista. Em sua decisão, a corregedora explica que a sequência
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta terça-feira (24/2), a suspensão do pagamento de auxílio-transporte aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). A conduta dos desembargadores que votaram a favor do pagamento do benefício também será apurada. O benefício foi
O uso de bens apreendidos pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro será investigado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. A Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará a investigação. Ao tomar conhecimento, pela imprensa, do uso de um dos veículos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro, parecer favorável à ampliação do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os conselheiros aderiram ao voto da relatora, conselheira Maria Cristina Peduzzi, que se mostrou integralmente de acordo com
Mais de dois anos após determinar a publicação nominal do rendimento de magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que 13 unidades judiciárias ainda não cumprem a medida corretamente. Em decisão publicada na segunda-feira (3/11), a conselheira Luiza Frischeisen identificou atrasos, decisões indevidas
Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (16/9), durante a 195ª Sessão Ordinária, não ratificar a liminar que, no último dia 1º, suspendeu processos de promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). A decisão foi
Uma liminar dada pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen suspendeu os processos de promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Existem atualmente processos já em andamento para duas vagas para o cargo e há, ainda, a previsão de surgimento de mais uma decorrente de
Liminar do conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, na terça-feira (2/8), a posse do juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que estava prevista para quarta-feira (3/8). A liminar foi concedida no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0005169-07.2014.2.00.0000, protocolado por
Com despesas elevadas em passagens e diárias ao longo do ano passado e do início deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a ter regras mais rígidas para a autorização de viagens para seus membros e servidores. A nova orientação é priorizar a realização de audiências por videoconferência
