A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por unanimidade, nesta terça-feira (20/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão. Relator do ato normativo, o conselheiro Sidney Madruga destacou em seu
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente, por unanimidade, o juiz federal Antônio Carlos Campelo, da Seção Judiciária do Pará (4ª Vara da Justiça Federal) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por condutas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções, em clara
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, nesta terça-feira (6/6), a instauração de pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Corregedoria-Geral do órgão prestem informações, no prazo de 15 dias, acerca dos achados expostos nos relatórios de
Além de magistrados e magistradas, os servidores e as servidoras do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou doença grave também passarão a ter direito a equipamentos específicos, quando atuando em regime de teletrabalho. O Ato Normativo 0001728-03.2023.00.2.0000, aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem 15 dias para prestar informações sobre a ausência de documentos no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) referentes à prisão e à soltura de uma custodiada, presa no Rio de Janeiro. Os dados farão parte do processo de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de censura ao juiz que determinou que o advogado do réu calasse a boca, por duas vezes, no transcurso de um julgamento no Plenário do Tribunal do Júri, em Minas Gerais. “A contundência do magistrado no Tribunal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em julgamento durante a 6.ª Sessão Plenária de 2023, a instalação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar reclamação contra a magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região Andrea Schwarz de Senna Moreira. A decisão foi tomada pelo colegiado de forma
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou procedente a Revisão Disciplinar 0007912-43.2021.2.00.0000, que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado do Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (25/4). O relator afastou a ocorrência de
A 6.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está marcada para esta próxima terça-feira (25/4), a partir das 9h30. A previsão é que sejam julgados 28 itens, entre os quais três são atos normativos. A reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. A atuação
Com relação à matéria do jornal O Estado de São Paulo intitulada “Judiciário autoriza pagamento de penduricalho de R$ 1 bi a juízes federais”, cumpre informar que o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) não foi autorizado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O pagamento do benefício em questão
