Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (15/12) determina ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que, em 120 dias, encaminhe um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado para modificar a circunscrição de dois cartórios de registro civil de pessoas naturais de Juazeiro, município
A criação de uma unidade para monitoramento e fiscalizar sentenças, decisões cautelares e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 323ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (15/12). Para o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux,
Os tribunais brasileiros, a partir de agora, têm critérios padronizados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (15/12), durante a 323ª Sessão Ordinária. A transparência e a governança foram ressaltadas pelo presidente do CNJ, ministro
Em mais uma ação para estimular a participação institucional feminina no Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos Tribunais para que observem composição paritária de gênero na formação das comissões organizadoras e das bancas examinadoras nos concursos públicos que realizarem para ingresso na carreira
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve remanejar recursos orçamentários do segundo para o primeiro grau de jurisdição. E, com isso, nomear cargos em comissão que reforcem o atendimento nas unidades de primeiro grau – varas, juizados, turmas recursais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), que será responsável por estimular e supervisionar, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais. A decisão foi tomada durante a 78ª Sessão Virtual, encerrada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo para que os tribunais utilizem o modelo de videoconferência na realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção, entre outros atos processuais. A recomendação é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública,
A banca examinadora do concurso para outorga de delegações extrajudiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), terá que revisar as notas de provas objetivas que foram avaliadas em desacordo com as regras do Edital 1/2019. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (1º/12), durante a 59ª Sessão Extraordinária, a recondução do conselheiro André Godinho ao cargo de ouvidor-geral do órgão. O mandato tem duração de um ano. “Espero continuar empreendendo esforços para tentar honrar mais uma vez a missão que nos
A desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla presidirá o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) no biênio 2020/2022, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na 59ª Sessão Extraordinária, ocorrida nesta terça-feira (1º/12), por maioria, o Plenário julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo nº 0008439-29.2020.2.00.0000
