O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 412/2021, com diretrizes e procedimentos para que o Judiciário aplique e acompanhe a monitoração eletrônica de pessoas presas. A normativa foi aprovada pelo Plenário do CNJ durante a 336ª Sessão Ordinária na última terça-feira (17/8) e reúne as principais atualizações
Em mais uma ação destinada ao combate à violência doméstica e de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu recomendação para que todos os tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras”. A medida
Informações como e-mail e número de contato para envio de SMS (Short Message Service) e aplicativos de mensagens instantâneas poderão ser coletadas no primeiro contato de pessoas envolvidas em ações policiais e judiciais com o sistema de justiça. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 336ª Sessão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a integração de 27 comarcas no Espírito Santo, condicionada ao cumprimento de determinadas diretrizes. Dentre elas, que o Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES) se comprometa, no prazo máximo de 3 anos, a priorizar a digitalização dos processos das unidades
Para agilizar a tramitação dos processos de recuperação judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 90ª Sessão Virtual, uma recomendação com uma lista de documentos de empresas que decidam entrar com este tipo de processos na Justiça. As mudanças são fruto do grupo de trabalho instituído pelo
Diante de dificuldades apresentadas por alguns tribunais na formação da comissão, em virtude de peculiaridades relacionadas, essencialmente, ao ramo de justiça e porte do tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o artigo 15 da Política de Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do
Juízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência. Esses casos devem ser analisados em até 48 horas, a fim de dar mais efetividade na proteção à mulher vítima de violência. A proposta faz parte de uma recomendação aprovada por
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17/8), durante a 336ª Sessão Ordinária, o programa internacional Visão Global do Poder Judiciário. Ele propicia o intercâmbio de magistrados e magistradas de outros países para aprofundar o conhecimento das atividades do Judiciário brasileiro. “O projeto busca apresentar o sistema de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sexta-feira (13/8), na 90ª Sessão do Plenário Virtual, resolução que prevê a instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais. “O ato normativo foi proposto considerando as diretrizes da atual gestão do CNJ, em especial, o incremento da transformação digital dos
Quando a parte em um processo judicial eletrônico fizer a juntada de documento digital de tamanho ou extensão incompatíveis com o sistema oficial, o tribunal deverá seguir as regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (13/8). A nova resolução dispõe sobre o recebimento, armazenamento e acesso a
