Com o objetivo de coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (8/2), recomendação aos tribunais brasileiros com orientações sobre o tema. A norma foi aprovada pelo Plenário do CNJ durante
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou regular a redução do horário de funcionamento das unidades judiciárias no interior de Pernambuco. A jornada de seis horas diárias, das 7h às 13h, havia sido questionada pela seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE). No entendimento do conselheiro Richard
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (14/12), durante a 61ª Sessão Extraordinária, a inclusão de oito novas ações de conciliação e mediação no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. As iniciativas concorrem ao 12º Prêmio Conciliar é Legal, que será entregue em 2022. Lançado
O conselheiro coordenador do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a fazer parte do grupo decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. A decisão foi tomada durante a 98º Sessão Virtual do CNJ, encerrada na sexta-feira (17/12). O Ato
Tanto nos concursos internos para seleção de servidores e servidoras para atuar nas áreas de tecnologia como em contratações de serviços terceirizados e fábricas de software, os tribunais deverão definir, como critério, conhecimento específico mínimo sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário. Criada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça
Os Tribunais de Justiça deverão dar prioridade à digitalização de processos relacionados à infância e à juventude. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada durante a 98º Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (17/12). “Essa é a medida administrativa de maior envergadura institucional e virá ao encontro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (14/12) recomendação aos tribunais para que invistam em ferramentas de educação voltadas aos homens autores de violência, cumprindo o que está determinado na Lei Maria da Penha. A decisão tomada durante a 61ª Sessão Extraordinária reforça, no âmbito da Justiça, ações
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (14/12), durante a 61ª Sessão Extraordinária, recomendar aos tribunais que sigam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Quando as condenações da Corte IDH ao Estado brasileiro resultarem em ações judiciais para reparar as vítimas desses
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nessa terça-feira (14/12), a abertura de processo administrativo disciplinar e o afastamento do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara do Pará, unidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão unânime foi tomada durante a 61ª Sessão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. Acatada por unanimidade, a decisão ocorreu na 61ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (14/12). A execução dos princípios previstos na Resolução envolve
