Os Tribunais de Justiça deverão dar prioridade à digitalização de processos relacionados à infância e à juventude. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada durante a 98º Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (17/12). “Essa é a medida administrativa de maior envergadura institucional e virá ao encontro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (14/12) recomendação aos tribunais para que invistam em ferramentas de educação voltadas aos homens autores de violência, cumprindo o que está determinado na Lei Maria da Penha. A decisão tomada durante a 61ª Sessão Extraordinária reforça, no âmbito da Justiça, ações
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (14/12), durante a 61ª Sessão Extraordinária, recomendar aos tribunais que sigam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Quando as condenações da Corte IDH ao Estado brasileiro resultarem em ações judiciais para reparar as vítimas desses
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nessa terça-feira (14/12), a abertura de processo administrativo disciplinar e o afastamento do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara do Pará, unidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão unânime foi tomada durante a 61ª Sessão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. Acatada por unanimidade, a decisão ocorreu na 61ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (14/12). A execução dos princípios previstos na Resolução envolve
Magistrados e magistradas poderão atuar temporariamente em unidades da Justiça para fins de conhecimento e compartilhamento de boas práticas. A abertura para essa possibilidade foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (14/12), durante a 61ª Sessão Extraordinária do órgão. De acordo com o
Os tribunais devem implementar Núcleos de Conciliação e Mediação de Conflitos relativos a questões de superendividamento. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 61ª Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (14/12). Segundo o relator do Ato Normativo 0009048-75.2021.2.00.0000 e presidente do CNJ,
Os tribunais brasileiros podem instituir programas de residência jurídica para bacharéis em Direito. Voltados a oferecer treinamento em serviço, eles têm objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais do Sistema de Justiça. A proposta de resolução foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional
Ao analisar pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o conselheiro Sidney Pessoa Madruga, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu que não é possível dispensar magistrados e magistradas de cumprirem a etapa prática em cursos de
A desembargadora Márcia Borges Faria, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), poderá concorrer aos cargos de Corregedora-Geral da Justiça e Corregedora das comarcas do interior. No último domingo (14/11), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Sidney Pessoa Madruga negou liminar que pedia a impugnação da candidatura da
