A recepção de todos os dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro ocorrerá, a partir de agora, exclusivamente por meio da Plataforma Codex. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta nesta terça-feira (8/3), durante a 346ª Sessão Ordinária, resolução que a institui como
As unidades de segurança institucional do Poder Judiciário adotarão, de agora em diante, uma mesma linguagem para se comunicar. Esse é o objetivo da resolução que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 100ª sessão do Plenário Virtual, encerrada na última sexta-feira (25/2), que instituiu a Doutrina
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). A aprovação do Ato Normativo 0000291-58.2022 ocorreu na terça-feira (22/02), durante a 345ª Sessão Ordinária do órgão. A plataforma, de rápido acesso e fácil consulta, vai reunir e padronizar o conteúdo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento de revisão da aplicação de pena de advertência contra magistrado acusado de morosidade, anulação de decisão dada por outros juízes e descumprimento de decisões da própria corte. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ durante a 344ª Sessão Ordinária,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (8/2), recomendação que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Judiciário. O documento fomenta a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes
Com o objetivo de coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (8/2), recomendação aos tribunais brasileiros com orientações sobre o tema. A norma foi aprovada pelo Plenário do CNJ durante
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou regular a redução do horário de funcionamento das unidades judiciárias no interior de Pernambuco. A jornada de seis horas diárias, das 7h às 13h, havia sido questionada pela seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE). No entendimento do conselheiro Richard
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (14/12), durante a 61ª Sessão Extraordinária, a inclusão de oito novas ações de conciliação e mediação no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. As iniciativas concorrem ao 12º Prêmio Conciliar é Legal, que será entregue em 2022. Lançado
O conselheiro coordenador do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a fazer parte do grupo decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. A decisão foi tomada durante a 98º Sessão Virtual do CNJ, encerrada na sexta-feira (17/12). O Ato
Tanto nos concursos internos para seleção de servidores e servidoras para atuar nas áreas de tecnologia como em contratações de serviços terceirizados e fábricas de software, os tribunais deverão definir, como critério, conhecimento específico mínimo sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário. Criada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça
