Acordo paulista viabiliza parcelamento e descontos de dívidas de custas processuais

A nova fase do programa Acordo Paulista, lançada nesta terça-feira (24/9) para parcelamento de débitos de pequeno valor (até R$ 42.432), engloba pendências com custas processuais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Também estão contempladas no edital dívidas com Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e com

Seminário apresenta pesquisa sobre possiblidade de acesso gratuito à Justiça

A edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicada a Políticas Judiciárias marcada para a quarta-feira (27/9) destaca o trabalho sobre custas judiciais e gratuidade da justiça realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Departamento de Pesquisas

Melhoria do Sistema de Gratuidade de Justiça é tema de Seminário no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quarta-feira (12), a partir das 9h, o Seminário Políticas Judiciárias de Melhoria do Regime de Gratuidade de Justiça. Em formato híbrido, o seminário, que será aberto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Boas Cueva, presidente do Grupo de Trabalho

Foto mostra folha de papel onde se vêem diversos gráficos de barras, colunas e em pizza.

Em 7 meses, setor de cálculos judiciais em Santa Catarina reduz acervo em 82%

Com somente sete meses em atividade, a Divisão de Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reduziu em 82% o acervo herdados das 117 contadorias então atuantes. Esse acervo passou de 50.378 processos para 8.893 ações no período. O setor atua nos processos judiciais que necessitam de

TJPB começa a receber custas judiciais por meio do PIX a partir de novembro

A partir do dia 3 de novembro as custas judiciais na Paraíba poderão ser pagas por meio do Sistema PIX (transações financeiras instantâneas), iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no país. O anúncio foi feito pela Diretoria de Economia e Finanças durante reunião dos membros dos Comitês

RJ: Corregedoria da Justiça tem canal para informar e orientar sobre custas judiciais

Atualidades e notícias sobre custas judiciais, taxa judiciária, preenchimento da GRERJ eletrônica, valores e composições de custas processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Tudo isso está reunido no Canal de Custas e GRERJ, disponibilizado pela Corregedoria Geral do TJRJ. Além de trazer valores de

Foto de tela de computador com a marca do CNJ, ilustrando informação virtual

CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, por unanimidade, recurso interposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre o pagamento de custas processuais. A solicitação se deu contra a decisão em favor de pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB) para anular normativa do

Seminário organizado pela EMERJ debateu o anteprojeto das custas judiciais - OTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Com regras para custas, CNJ pretende inibir uso abusivo da Justiça

O impacto econômico da proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar as custas judiciais no país foi a tônica das participações de magistrados e especialistas reunidos nesta terça-feira (30/9) em seminário digital organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O anteprojeto de lei