O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, no último dia 17 de junho, a Recomendação nº 68/2020, que acresceu o artigo 8-A à Recomendação nº 62/2020, trazendo uma série de diretrizes e prazos exíguos, na hipótese do Tribunal optar pela suspensão excepcional e temporária das audiências de custódia durante o
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 81% dos autos de prisão em flagrante (APF) que chegam ao Judiciário não possuem informações de saúde dos custodiados relevantes quanto à Covid-19. A análise foi feita a partir da Plataforma de Análise Judicial de APFs criada pelo CNJ no contexto da pandemia
O juiz da 1ª Vara de Guaçuí, Eduardo Geraldo de Matos, levando em consideração a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o princípio da efetividade das decisões judiciais, têm proferido decisões judiciais substituindo a segregação por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico nos processos referentes a
Para garantir a manutenção das audiências no âmbito dos Juizados Especiais Criminais (JECCs) do Poder Judiciário piauiense, durante o período de afastamento social, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargador Sebastião Martins, e o supervisor-geral da Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta quarta-feira (24/6) reunião para discutir a disseminação da covid-19 nas unidades carcerárias do estado. O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, reafirmou que os magistrados de todas as comarcas
O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville (SC), recebeu uma Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pela criação e fomento do programa de confecção de máscaras na Penitenciária Industrial de Joinville. A moção é uma iniciativa do deputado
Informações monitoradas pelo Judiciário sobre a pandemia do novo coronavírus nos sistemas penitenciário e socioeducativo estão agora sistematizadas em uma página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com atualização periódica apoiada pelos judiciários locais, é possível acompanhar número de casos e de óbitos, realização de testes, disponibilização de equipamentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a versão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) com as mudanças que impactam a execução penal pela Lei nº 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime. Desde segunda-feira (22/6), magistrados, servidores e demais atores do sistema de Justiça com atuação nos 29 tribunais estaduais
A taxa de pessoas que voltaram a ser presas após deixarem os presídios em razão da pandemia do novo coronavírus é inferior a 2,5%, segundo amostras iniciais obtidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em diferentes unidades da federação. A reavaliação emergencial de prisões para pessoas de grupo de risco
A juíza da Vara de Execuções Penais do DF acompanhou, nesta sexta-feira (19/6), a implementação do projeto de visitas virtuais na Penitenciária Feminina do DF. Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do
