![Foto de mãos negra e branca encostadas pela palma significando igualdade.](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/01/igualdade-racial-900x600.jpg)
Brasil promulga Convenção da OEA contra racismo e intolerância
Com a promulgação, no último da 10 de janeiro, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), o Brasil se comprometeu perante à comunidade internacional que vai atuar para “prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo,