O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na quinta e sexta-feira (26 e 27/10) das audiências de supervisão de cumprimento, pelo Brasil, de sentenças da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH) nos casos Herzog e Favela Nova Brasília. As medidas adotadas pelo Poder Público brasileiro para cumprir as determinações
No Ato Público em alusão ao cumprimento da sentença interamericana Ximenes Lopes vs. Brasil promovido pelo Governo Federal com a participação de juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza federal Adriana Cruz, enfatizou o papel do Poder Judiciário para a garantia
Sob uma perspectiva mais ampla e que considera os determinantes sociais da saúde e as necessidades de pessoas com transtornos mentais que tiveram passagem pelo sistema de justiça criminal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (24/10), a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos humanos sob a ótica da justiça climática é o objetivo de seminário que será promovido pela Escola Superior do Magistratura do Amazonas em 19 de outubro. As inscrições para o evento, que tem apoio do Conselho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (25/7), uma ferramenta que vai transformar o acompanhamento de ações da Justiça Juvenil em todo o país. A Plataforma Socioeducativa (PSE) automatiza a gestão de processos e emite alertas de prazos para magistrados e magistradas, além de criar uma base de
Um conjunto de pesquisas realizadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná para o Conselho Nacional de Justiça verificou que é baixo o conhecimento dos magistrados brasileiros sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e também da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo três estudos da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, ações da Justiça relacionadas ao cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual o Brasil é signatário. Na 138ª Sessão do Comitê, realizada
O Link CNJ desta quinta-feira (1.º/6) mais uma vez apresenta e discute as políticas judiciárias que promovem a observação dos direitos humanos, conforme estabelecido na legislação brasileira, e vai ao ar às 21h na TV Justiça. O programa entrevista Jônatas Andrade, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, e faz uma
Superlotação, precariedade nas instalações e alto índice de óbitos de presos compõem o panorama prisional de Pernambuco, no Complexo do Curado. A constatação está presente no relatório elaborado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
Na terça-feira (23/5), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, realizou um pronunciamento oficial na Corte Interamericana de Direitos Humanos, localizada em San José da Costa Rica. O momento celebra uma marca histórica para a Justiça Eleitoral: o TRE-DF é o primeiro Regional Eleitoral do país a
