A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, que incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, adequando-o a novos regramentos sobre a matéria. As
Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (12/2), o Grupo de Trabalho (GT) sobre segurança institucional e segurança pública, coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, deu início à discussão dos parâmetros mínimos para instalação de varas criminais colegiadas nos tribunais brasileiros. “A ideia
O crime de corrupção sempre esteve presente, com maior ou menor intensidade, nas rodas de conversas das pessoas e nos diversos canais de mídia disponíveis. No entanto, há particularidades que merecem atenção. A corrupção, de acordo com o Código Penal brasileiro, pode ser ativa (art. 333) ou passiva (art. 317).
Acadêmicos e autoridades em direito penal apresentaram, nesta terça-feira (26/3) aos magistrados que participaram do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, no Rio de Janeiro, uma leitura crítica e questionamentos práticos sobre a experiência brasileira das colaborações premiadas. Introduzidas na legislação nacional em 2013, com a edição da Lei n.
Uma mesma agenda uniu diagnósticos e propostas dos palestrantes da manhã de segunda-feira (25/3) durante o Seminário Transparência e Combate à Corrupção, que acontece no Rio de Janeiro. Tanto o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quanto a procuradora-geral da
A criação de leis que aprimoram as investigações de corruptos, a tipificação de crimes praticados por organizações criminosas e outras medidas que intensificaram, nos últimos anos, a condenação dos responsáveis por desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro comprovam a institucionalização e o crescente amadurecimento do Estado brasileiro para
Termina hoje (21/3) o prazo para se inscrever no Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará segunda (25/3) e terça-feira (26/3), no Rio de Janeiro. A programação inclui palestras e painéis com autoridades do sistema de Justiça e especialistas da área, que
Levantamento preliminar elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou a possibilidade de interligação de, pelo menos, 14 cadastros cujas informações poderão ser remetidas pelos tribunais para apenas um sistema. “São dados que recebemos dos tribunais com periodicidades e por plataformas diversas e que
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Konrad Adenauer (KAS) realizam, nos dias 25 e 26 de março, no Rio de Janeiro, o Seminário Transparência e Combate à Corrupção. Diversas autoridades confirmaram presença na abertura, como o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal
Cerca de 220 cidadãos participaram da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levantar sugestões de atualização em oito cadastros nacionais. A consulta foi concluída na última quinta-feira (28/2), antes do carnaval. A ideia é aproveitar as ideias para trazer mais efetividade aos cadastros. O trabalho está
