O Ministério Público não precisa de autorização judicial para abrir investigação sobre autoridades locais com foro privilegiado. O entendimento é do conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ato terminativo em favor do Ministério Público do Pará (MP-PA), confirmando decisões no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal
Um dos coordenadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o conselheiro Arnaldo Hossepian participa no próximo sábado (24/3) do 1º Foro Brasil España, evento que ocorre em Barcelona.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima semana, edital para contratar pesquisas sobre demandas que chegam aos tribunais, a fim de dar sustentação às políticas públicas do Judiciário. Podem disputar instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou, nesta sexta-feira (2/6), um Termo de Cooperação Técnica com a Transparência Internacional, organização com sede em Berlim (Alemanha) e atuação em mais de 100 países, para implementação de atividades de combate à corrupção e lavagem de dinheiro a partir do aprimoramento do sistema
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) conseguiram cumprir, já em setembro, a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgamento de processos relacionados ao combate à corrupção. Conhecida como Meta 4 de 2016,
A utilização de força-tarefa pode ajudar polícias estaduais no combate à corrupção, ao ver do conselheiro Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A avaliação foi feita no seminário Grandes Casos Criminais: Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil, na terça-feira (28/6), promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fortalece o Poder Judiciário como um todo, o que é imprescindível no combate à corrupção. Essa é a opinião do conselheiro Norberto Campelo, que participou, a última sexta-feira (17/6), do “I Seminário de combate à corrupção: qual o futuro do Brasil?”, organizado
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (RN) obteve índice de 132,2% de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o julgamento de ao menos 70% dos processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2012.
Começou mutirão para analisar ações coletivas e de improbidade distribuídas no 1º grau até 31 de dezembro de 2013, na segunda-feira (4/3), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A força-tarefa, que segue até esta sexta-feira (8/3), atende às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinam julgar o
Tema eleito entre as metas prioritárias do Judiciário desde 2013, o combate à corrupção voltou a estimular julgamentos em todo o país em 2015. Resultados parciais da Meta 4 divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medidos até setembro deste ano, indicam que as Cortes julgaram 62,9 mil processos entre
