Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e estabeleceu a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e as condicionantes em relação
O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 50,6% nos últimos 30 dias, chegando a 29.403 casos e a 183 óbitos. No socioeducativo, o crescimento no período foi de 33,9% e o registro é de 3.593 casos da doença. O
A Central de Atermação e Distribuição (CAD) dos Juizados Especiais Cíveis de Belém (PA) disponibiliza para o cidadão o serviço de Atermação Online. O serviço virtual foi criado para facilitar o acesso à Justiça no período da pandemia da Covid-19. E a nova ferramenta será permanente. Ela é destinada às
Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. O Comunicado CG nº 466/20 viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Outro benefício é a
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou, na segunda-feira (31/8), a Resolução nº 43/2020, que amplia até 30 de setembro os regimes de plantão extraordinário e de trabalho remoto integral compulsório no âmbito da Justiça Federal. Pela normativa, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos
Além de promover a realização de acordos em processos já tramitando na Justiça do Trabalho em Pernambuco, os magistrados que coordenam os Centros de Conciliação de 1º Grau (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) agora também podem intermediar conflitos ainda não judicializados, para tratar de divergências
A Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), conseguiu ajudar, ao menos, 43 mulheres em situação de perigo, desde junho, quando foi lançada. Os dados constam do relatório final das atividades do Grupo de
No decreto 1701/2020, publicado nesta terça-feira (1/9), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, alterou o artigo 3º e o artigo 4º, ambos do Decreto Judiciário 1.431/2020, de maneira a modificar a data a partir da qual voltará a correr prazo processual em processos
O Conselho Superior da Magistratura editou na sexta-feira (28/8) o Provimento CSM nº 2.576/20, prorrogando a vigência do sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas da região de Registro (SP) até domingo (6/9). Apesar de DRS de Registro ter saído da fase 1 (vermelha) conforme divulgado no balanço do Plano
O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) prorrogou até sexta-feira (4/9) o mutirão de conciliação que realiza entre a União e trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que tiveram o auxílio emergencial negado administrativamente. A prorrogação foi determinada pela
