A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6538) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar mais uma lei estadual que impede a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius de Oliveira dos Santos, prorrogou até o dia 30 de setembro as medidas de prevenção à Covid-19. O novo prazo consta no Ato n° 3029/2020. Desde março foram suspensos todos os serviços considerados não essenciais, sendo que as atividades essenciais
Por meio da Portaria nº 93/2020, a Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), ligada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou o retorno gradual, a partir de 5 de outubro, das atividades presenciais de perícias médicas nos Juizados Especiais Federais e audiências de todas as
Com 16.828 audiências promovidas de janeiro a julho, os quinze Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), com jurisdição no interior paulista, garantiram o pagamento de R$ 464,94 milhões em acordos. Empregadores e trabalhadores
Na terça-feira (8/9), 21 comarcas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vão dar início à segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, quando advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública (federal e estadual), procuradores da União e autarquias, do Estado e dos municípios
A Justiça Federal no Ceará (JFCE), sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), retomou algumas atividades presencialmente em Fortaleza e Maracanaú desde a última terça-feira (1/9), conforme Portaria nº 92/2020 da Direção do Foro e Plano de Retomada elaborado pela Seção Judiciária. O retorno está sendo
Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação, promovido em 28 de agosto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), permitiram a movimentação de mais de R$ 1,6 milhão em créditos trabalhistas. O evento é uma iniciativa da Corregedoria Regional,
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) editou, no dia 20 de agosto, a Portaria nº 146/2020, disciplinando como os juízes da Corte Eleitoral atenderão virtualmente advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e, eventualmente, às partes. A norma foi necessária em razão da suspensão
Ao longo da pandemia do novo coronavírus, foram convocadas 48 sessões extraordinárias virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas quais foram julgados 93 processos. Os dados se referem ao período de 27 de março até 3 de setembro de 2020. De acordo com a Portaria 147, de 1º de
O Juizado Especial Criminal de João Pessoa (Jecrim) liberou, na segunda feira (31/8), recursos na ordem de R$ 10 mil para ajudar no combate à Covid-19. O titular da unidade, juiz Hermance Gomes Pereira, explicou que esses recursos têm origem nas transações penais, onde os autores do fato tido como
