A juíza da 2ª Vara Cível de Ribeirão das Neves (MG), Genole Santos de Moura, concedeu tutela de urgência para transferir um idoso, de 72 anos, para unidade hospitalar de tratamento intensivo. O governo estadual tem prazo de 24 horas para realizar a transferência e deve comprar leito em hospital
Dados divulgados na quarta-feira (5/8) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar nas Eleições 2020. Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito marcado para o dia 15 de novembro. Apenas o Distrito Federal e Fernando de
A prefeitura de Cuiabá (MT) terá que entregar, no prazo de 20 dias, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Agentes de Combate a Endemias. A decisão, proferida pela 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), condenou ainda ao pagamento de R$ 100 mil de
A 7ª Companhia de Bombeiros Militar de Alta Floresta (MT) recebeu, no fim de julho, os equipamentos adquiridos com a destinação de R$ 34 mil autorizada pela Justiça do Trabalho do Mato Grosso. O valor resultou na compra de termômetros digitais, oxímetro, álcool em gel, atadura, pranchas de resgate, luvas
Desde 16 de junho, quando foi autorizada a retomada de audiências virtuais e semipresenciais, até o dia 30 de julho, a Vara Criminal da Comarca de Alegrete (RS) já realizou 80 audiências. Dessas, 18 foram conduzidas na Vara de Execução Criminal e 62 na Vara Judicial, especialmente, de instrução e
Para atender uma grande demanda da população, mesmo durante o período de pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a 1ª Vara da Família do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) está realizando mutirões de conciliação em que as partes envolvidas podem optar pela modalidade presencial ou on-line. Esta semana foram
A Secretaria-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 5 de agosto, procedimento judiciário para regulamentar a Resolução 693/2020, editada em 22 de julho para atualizar regras de tramitação processual no Supremo Tribunal Federal (STF) e conferir novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal. O Procedimento Judiciário 11/2020 regulamenta a resolução
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos do decreto municipal que determinou o fechamento, aos domingos, do comércio e do setor de serviços em Votuporanga (SP). Ele acolheu pedido do município na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 501 contra decisão do Tribunal de Justiça
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) realizou na segunda-feira (3/8) a Audiência Pública sobre o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020 e das metas propostas para 2021. A audiência foi realizada virtualmente, por meio da plataforma Cisco Webex, com o objetivo
O Juizado Especial Federal de Caraguatatuba (SP) determinou à União habilitar o pagamento do Auxílio Emergencial e liberar o saque no prazo máximo de 10 dias a uma mulher que teve o pedido do benefício negado na esfera administrativa. Segundo a decisão, a União e a Caixa Econômica Federal não
