CNJ garantiu direito constitucional u00e0 certidu00e3o gratuita como a de averbau00e7u00e3o de reconhecimento de paternidade. FOTO: Tasso Pinheiro / SecomsTJRN

Certidões gratuitas para o cidadão: direito constitucional

4 de outubro de 2018

Todo cidadão tem o direito de requerer as certidões necessárias à defesa de direitos e ao “esclarecimento de situações de interesse pessoal” e o artigo 5º da Constituição Federal assegura que o Estado fornecerá os documentos gratuitamente. Nos 12 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão tem-se manifestado

Promulgau00e7u00e3o da Constituiu00e7u00e3o de 1988. FOTO: Arquivo da Cu00e2mara dos Deputados

CNJ Serviço: Como ocorreu a aprovação da Constituição Federal de 1988

28 de setembro de 2018

“Quanto à Constituição, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência